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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35799
Tipo: | TCC |
Título: | DE VÍTIMA À RÉ: A MULHER NO PROCESSO PENAL EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CONTRA A LIBERDADE E DIGNIDADE SEXUAL |
Autor(es): | SIQUEIRA, MEL TONANI BENKO DE |
Primeiro Orientador: | Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo |
Resumo: | O presente trabalho analisa criticamente o fenômeno da revitimização da mulher vítima de violência doméstica e crimes contra a liberdade e dignidade sexual no processo penal, à luz da vitimodogmática e da evolução normativa e jurisprudencial. Parte-se da compreensão da vitimização secundária como um mecanismo institucional que perpetua desigualdades de gênero e dificulta o acesso das vítimas à justiça. Para tanto, investigou-se a evolução histórica da legislação brasileira e internacional voltada à proteção das mulheres, destacando-se a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a Lei Mariana Ferrer, além das principais convenções internacionais sobre o tema. A pesquisa demonstrou que, apesar dos avanços legislativos, persistem entraves estruturais que dificultam a efetiva proteção da vítima no âmbito processual penal, especialmente diante da resistência cultural e institucional à desconstrução de estereótipos de gênero. A abordagem adotada inclui a análise de casos paradigmáticos que evidenciam a culpabilização da vítima e a perpetuação da desigualdade de tratamento no sistema de justiça criminal. Demonstra-se que a vitimodogmática, quando aplicada sem a devida cautela, pode reforçar a responsabilização da vítima e enfraquecer a punição dos agressores, impactando negativamente a percepção de justiça. Conclui-se que a superação da revitimização exige a adoção de medidas concretas voltadas à humanização do processo penal, como a capacitação de operadores do Direito, o fortalecimento de políticas públicas e a implementação de protocolos que assegurem um tratamento digno e respeitoso às vítimas. O estudo reafirma a necessidade de uma atuação estatal efetiva e sensível às demandas das mulheres vítimas de violência, de modo a garantir que o processo penal não se transforme em mais um instrumento de opressão e violência institucional. |
Abstract: | This paper critically analyzes the phenomenon of revictimization of women who are victims of domestic violence and crimes against sexual freedom and dignity in criminal proceedings, in light of victimodogmatics and normative and jurisprudential evolution. It begins with the understanding of secondary victimization as an institutional mechanism that perpetuates gender inequalities and hinders victims' access to justice. To this end, the study investigates the historical evolution of Brazilian and international legislation aimed at protecting women, highlighting the Maria da Penha Law, the Feminicide Law, and the Mariana Ferrer Law, as well as major international conventions on the subject. The research demonstrates that, despite legislative advancements, structural barriers persist that hinder the effective protection of victims within criminal proceedings, particularly in the face of cultural and institutional resistance to deconstructing gender stereotypes. The adopted approach includes the analysis of paradigmatic cases that reveal victim-blaming and the perpetuation of unequal treatment in the criminal justice system. It is shown that victimodogmatics, when applied without due caution, can reinforce victim responsibility and weaken the punishment of aggressors, negatively impacting the perception of justice. The study concludes that overcoming revictimization requires the adoption of concrete measures aimed at humanizing criminal proceedings, such as training legal professionals, strengthening public policies, and implementing protocols that ensure dignified and respectful treatment of victims. The study reaffirms the need for effective state action that is sensitive to the demands of women victims of violence, ensuring that criminal proceedings do not become yet another instrument of oppression and institutional violence. |
Palavras-chave: | Revitimização Sobrevitimização Violência de gênero Culpabilização da vítima Feminicídio Revictimization Overvictimization Gender violence Victim-blaming Feminicide |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35799 |
Data do documento: | 10-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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