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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35804
Tipo: TCC
Título: A IMUTABILIDADE DA BLOCKCHAIN E OS IMPASSES PARA A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE DA CONFORMIDADE DA TECNOLOGIA COM O DIREITO CONTRATUAL DIGITAL
Autor(es): PATRIOTA, WELLEN CAYLANE PASSOS
Primeiro Orientador: Cunha, Wladimir Alcibíades Marinho Falcão
Resumo: O avanço tecnológico transformou significativamente a forma como os dados são coletados, armazenados e utilizados, impulsionando a necessidade de regulamentação para garantir a proteção das informações pessoais, tendo em vista que o espaço digital torna-se cada vez mais predominante no mundo social. Nesse contexto, a blockchain surge como uma tecnologia inovadora, norteada pela descentralização e pela imutabilidade dos registros, possibilitando maior segurança e transparência nas transações digitais. No entanto, essa característica de imutabilidade gera desafios jurídicos, sobretudo em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que assegura aos titulares o direito de exclusão e retificação de suas informações, tendo em vista a rigidez da tecnologia quanto à alteração de informações. O presente trabalho pesquisa as problemáticas e as possíveis soluções para harmonizar a blockchain com o direito contratual digital, considerando o impacto dos contratos inteligentes no mundo jurídico. Desta feita, a blockchain oferece vantagens como transparência e segurança. No entanto, a sua característica de imutabilidade inviabiliza a aplicação plena da legislação de proteção de dados. Contudo, alternativas como a anonimização e o armazenamento off-chain podem minimizar os impactos dessa limitação, de forma que, apesar dos obstáculos, a adaptação da blockchain ao ordenamento jurídico não é uma mera hipótese, sendo possível empregar soluções técnicas que assegurem a proteção dos direitos fundamentais dos titulares de dados, sem comprometer a inovação tecnológica.
Abstract: The technological advancement has significantly transformed the way data is collected, stored, and used, driving the need for regulation to ensure the protection of personal information, especially as the digital space becomes increasingly predominant in the social world. In this context, blockchain emerges as an innovative technology, guided by decentralization and the immutability of records, providing greater security and transparency in digital transactions. However, this characteristic of immutability poses legal challenges, particularly in relation to the General Data Protection Law (LGPD), which guarantees data subjects the right to delete and correct their information, given the rigidity of the technology in altering data. This paper investigates the issues and potential solutions for harmonizing blockchain with digital contract law, considering the impact of smart contracts on the legal world. Thus, while blockchain offers advantages such as transparency and security, its immutability feature makes it difficult to fully apply data protection laws. Nevertheless, alternatives such as anonymization and off-chain storage can mitigate the impacts of this limitation, so that, despite the challenges, the adaptation of blockchain to the legal framework is not merely a possibility, but rather a reality that can utilize technical solutions to ensure the protection of data subjects' fundamental rights without compromising technological innovation.
Palavras-chave: Blockchain
LGPD;
Contratos inteligentes
Imutabilidade
Dados pessoais
Smart contracts
Immutability
Personal data
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35804
Data do documento: 28-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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