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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35806
Tipo: | TCC |
Título: | AS PROVAS ILÍCITAS NO CASO DAS BUSCAS DOMICILIARES SEM MANDADO: UMA QUESTÃO MAL RESOLVIDA NO DIREITO BRASILEIRO |
Autor(es): | SALES, YASMIN DOS SANTOS |
Primeiro Orientador: | Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo |
Resumo: | A presente pesquisa debruça-se sobre uma exposição de fatos, esmiuçados, a fim de encontrar, aproximar-se de um porquê as provas ilícitas e tudo que as envolvem ainda constituírem uma questão tão mal resolvida na prática do ordenamento jurídico brasileiro. Isso é feito em alinho com os casos, exemplos que envolvem as buscas domiciliares sem mandado. Converge para uma maior salvaguarda e devida atenção ao princípio da proporcionalidade, a fim de relativizar a vedação das provas consideradas ilícitas, tendo por fito, mormente, o esclarecimento de que o direito brasileiro, com sua sujeição inata à ponderações e perspectivas, urge por aprimoramentos contínuos e contemporâneos. Diante disso, passeia-se, inicialmente, por um traçado conceitual, o qual se faz rumar à defesa do princípio da proporcionalidade. Depois, trata-se do sistema probatório em si, caminhando para as provas ilícitas por derivação e suas exceções. E busca finalizar dedicando-se à utilização das provas ilícitas em prol do réu versus sua (não) utilização em prol da sociedade e as consequências endoprocessuais. |
Abstract: | The present research focuses on an in-depth exposition of facts to find, or get closer to understanding, why illicit evidence and everything surrounding it still constitute such an unresolved issue in the practice of the Brazilian legal system. This is done in alignment with cases and examples involving warrantless home searches. It converges towards greater safeguarding and due attention to the principle of proportionality, in order to relativize the prohibition of evidence considered illicit, with the main purpose being to clarify that Brazilian law, with its innate subjection to considerations and perspectives, urgently requires continuous and contemporary improvements. In light of this, it initially explores a conceptual outline, which leads to the defense of the principle of proportionality. Then, it addresses the evidentiary system itself, moving towards illicit evidence by derivation and its exceptions. And it seeks to conclude by dedicating itself to the use of illicit evidence in favor of the defendant versus its (non-)use in favor of society, and the endoprocedural consequences. |
Palavras-chave: | Provas ilícitas Ordenamento jurídico Busca domiciliar Illicit evidence Legal order Principle of proportionality Princípio da proporcionalidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35806 |
Data do documento: | 10-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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