Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35828
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLUNA, MARIAH EDUARDA NUNES MEDEIROS DE-
dc.date.accessioned2025-09-18T15:32:47Z-
dc.date.available2025-05-21-
dc.date.available2025-09-18T15:32:47Z-
dc.date.issued2025-11-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35828-
dc.description.abstractThis paper describes how new technologies (AI) are being used in Brazilian courts, identifies opportunities for innovation and the legal challenges of this process. As automated systems are established to speed up internal procedures and support decisions, the improved judicial system discovers new ways of acting, to make its activity more efficient and accessible. However, there are ethical and legal challenges implied in this procedure that must be emphasized, as Law 2338/2023 and CNJ Resolution 332/2020 aim to ensure that technology is used safely and ethically in the judicial system, establishing clear guidelines for its application. Thus, the most important topics to be discussed will include the importance of achieving transparency and fairness in automated decisions, as well as the need to ensure any type of undesirable bias, and to ensure that technology is only an auxiliary tool, not a substitute.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-09-18T15:32:47Z No. of bitstreams: 1 MENML 111124.pdf: 1241439 bytes, checksum: 0b76650eee46771d2807ee2c7ecf2258 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-18T15:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MENML 111124.pdf: 1241439 bytes, checksum: 0b76650eee46771d2807ee2c7ecf2258 (MD5) Previous issue date: 2025-11-11en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectInteligência artificial - regulamentaçãopt_BR
dc.subjectTecnologia - questões jurídicaspt_BR
dc.subjectTechnologypt_BR
dc.titleA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO: DESAFIOS E POTENCIALIDADESpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Cabral, André Luiz Cavalcanti-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2889956790838404pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Baptista, Mattheus Santos-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0018981183750946pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho descreve como a inteligência artificial (IA) está sendo utilizada nos tribunais brasileiros, identifica as oportunidades de inovação e os desafios legais desse processo. Na medida em que os sistemas automatizados são estabelecidos para acelerar os Procedimentos internos e apoiar as decisões, o sistema judiciário aprimorado descobre novas maneiras de agir, para tornar sua atividade mais eficiente e acessível. No entanto, há diversos desafios no uso dessa tecnologia que devem ser ponderados. Dessa forma, o Projeto de Lei 2338/2023 e a Resolução 332/2020 do CNJ têm como objetivo assegurar que a tecnologia seja usada de forma segura e ética no sistema judiciário, estabelecendo diretrizes claras para sua aplicação. Assim, os tópicos mais importantes a serem discutidos incluirão a importância de alcançar a transparência e a equidade das decisões automáticas, bem como a necessidade de assegurar qualquer tipo de tendência indesejável, e a de garantir que a tecnologia seja apenas uma ferramenta auxiliar, não um substituto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MENML 111124.pdf1,21 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.