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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35828| Tipo: | TCC |
| Título: | A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO: DESAFIOS E POTENCIALIDADES |
| Autor(es): | LUNA, MARIAH EDUARDA NUNES MEDEIROS DE |
| Primeiro Orientador: | Cabral, André Luiz Cavalcanti |
| Primeiro Coorientador: | Baptista, Mattheus Santos |
| Resumo: | O presente trabalho descreve como a inteligência artificial (IA) está sendo utilizada nos tribunais brasileiros, identifica as oportunidades de inovação e os desafios legais desse processo. Na medida em que os sistemas automatizados são estabelecidos para acelerar os Procedimentos internos e apoiar as decisões, o sistema judiciário aprimorado descobre novas maneiras de agir, para tornar sua atividade mais eficiente e acessível. No entanto, há diversos desafios no uso dessa tecnologia que devem ser ponderados. Dessa forma, o Projeto de Lei 2338/2023 e a Resolução 332/2020 do CNJ têm como objetivo assegurar que a tecnologia seja usada de forma segura e ética no sistema judiciário, estabelecendo diretrizes claras para sua aplicação. Assim, os tópicos mais importantes a serem discutidos incluirão a importância de alcançar a transparência e a equidade das decisões automáticas, bem como a necessidade de assegurar qualquer tipo de tendência indesejável, e a de garantir que a tecnologia seja apenas uma ferramenta auxiliar, não um substituto. |
| Abstract: | This paper describes how new technologies (AI) are being used in Brazilian courts, identifies opportunities for innovation and the legal challenges of this process. As automated systems are established to speed up internal procedures and support decisions, the improved judicial system discovers new ways of acting, to make its activity more efficient and accessible. However, there are ethical and legal challenges implied in this procedure that must be emphasized, as Law 2338/2023 and CNJ Resolution 332/2020 aim to ensure that technology is used safely and ethically in the judicial system, establishing clear guidelines for its application. Thus, the most important topics to be discussed will include the importance of achieving transparency and fairness in automated decisions, as well as the need to ensure any type of undesirable bias, and to ensure that technology is only an auxiliary tool, not a substitute. |
| Palavras-chave: | Inteligência artificial - regulamentação Tecnologia - questões jurídicas Technology |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35828 |
| Data do documento: | 11-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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