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  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35835
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSOUZA, JOÃO FELIPE FERNANDES DE-
dc.date.accessioned2025-09-18T16:14:48Z-
dc.date.available2025-05-12-
dc.date.available2025-09-18T16:14:48Z-
dc.date.issued2025-05-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35835-
dc.description.abstractThe objective of this study was to investigate a problem affecting Brazilian federal higher education: the successive budget cuts in this area and their relationship with the constitutional parameters that establish education as a fundamental right guaranteed by the Federal Constitution. To this end, a bibliographic review was conducted, along with consultations of open data available on the official portals of the federal executive branch, such as the multi-year plans, budget guidelines laws and their annexes, as well as annual budget laws and their annexes. The analysis included both the laws that structure the federal budget and those that guide the application of federal resources to ensure more efficient allocation. In addition to the literature review, an interview was conducted with a budget officer from a federal institution to deepen the understanding of the management perspective and assess the impact of budget cuts and freezes on federal higher education.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-09-18T16:14:48Z No. of bitstreams: 1 JFFS 090525.pdf: 1608169 bytes, checksum: 969882a416dedb52fc69c8c44ae31313 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-18T16:14:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JFFS 090525.pdf: 1608169 bytes, checksum: 969882a416dedb52fc69c8c44ae31313 (MD5) Previous issue date: 2025-05-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectContingenciamentopt_BR
dc.subjectEducação - orçamentopt_BR
dc.subjectEducação Superior Federalpt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectEducationpt_BR
dc.titleIMPACTOS DO SUBFINANCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS SOBRE A GARANTIA CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃOpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Quirino, Marcia Glebyane Maciel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1330087856598689pt_BR
dc.description.resumoO trabalho teve como objetivo investigar um problema que a educação superior federal brasileira vem sofrendo, os sucessivos cortes orçamentários, e a relação com o parametrizado constitucionalmente para educação enquanto direito fundamental garantido na carta magna. Desta forma, objetivou-se entender qual o impacto dos contingenciamentos e cortes orçamentários na educação superior federal? Os cortes são justificáveis perante a necessidade de uma instituição de ensino superior robusta? Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica, além de consultas a dados abertos disponíveis nos portais do próprio poder executivo federal, como os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e seus anexos, bem como as leis orçamentárias anuais e seus anexos. Foram utilizadas leis que compõem o orçamento, bem como leis que auxiliam a aplicação dos recursos federais de forma que esses recursos sejam mais eficientes. Além da pesquisa bibliográfica, a fim de aprofundar a percepção dos gestores, foi realizada uma entrevista com gestor ordenador de despesas de uma unidade para que fosse verificado o impacto dos cortes e congelamento orçamentários na educação superior federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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