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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35924
Tipo: Dissertação
Título: Políticas de acesso à informação na educação superior: transparência na relação entre a Universidade Federal da Paraíba e as fundações de apoio (2018-2024)
Autor(es): Medeiros, Michelle Karinne Martins Roberto
Primeiro Orientador: Diniz, Adriana Valéria Santos
Primeiro Coorientador: Martins, Lisiê Marlene da Silveira Melo
Resumo: Na relação entre governantes e governados, a transparência é essencial para legitimar as políticas democráticas, promovendo o acesso à informação. Contudo, para que a participação da sociedade seja efetiva, é fundamental garantir o acesso à informação pública de forma aberta, compreensível e útil. Caso contrário, o potencial dessas informações pode ser comprometido, limitando o alcance das políticas públicas. Nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a transparência na relação com Fundações de Apoio (FAs) exige atenção, pois a dinâmica público-privada e a assimetria informacional decorrente da delegação de responsabilidades tornam o processo mais complexo. Neste contexto, a pesquisa analisou o cumprimento da transparência ativa na relação entre a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e as Fundações de Apoio parceiras, no período entre 2018 e 2024, conforme as exigências da Lei de Acesso à Informação e normativos correlatos. Para tanto, adotou-se uma metodologia de natureza aplicada. Quanto aos fins, caracterizou-se como exploratória e descritiva; e, quanto aos meios, consistiu em um estudo de caso e uma pesquisa documental. Foram analisados relatórios institucionais, documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), bem como informações disponíveis no sítio eletrônico da UFPB. Utilizou-se um roteiro de observação com base no Acórdão n.º 1.178/2018 do TCU, além de um protocolo de pesquisa com requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) associados às categorias de publicidade, compreensibilidade e utilidade. Com os resultados alcançados, verificou-se que a transparência institucional atende prioritariamente às demandas dos órgãos de controle externo, apresentando uma gradual evolução dos indicadores. Entretanto, não há uma ênfase voltada às relações com as Fundações de Apoio, uma vez que o nível de evidenciação quanto às informações mostrou-se baixo devido à ausência de um sistema centralizado e à falta de uma sistematização sobre os papéis dos agentes, sejam esses internos ou externos à instituição. Constatou-se que o grau de aderência aos 18 (dezoito) requisitos de transparência ativa não atingiu uma média satisfatória, permitindo inferir que, apesar das melhorias implementadas com a página específica para acompanhamento dessas parcerias, a simples publicização não promove o acesso efetivo à informação. Por fim, o estudo oferece sugestões para aprimorar a transparência e reduzir a assimetria informacional existente na relação entre a instituição de análise e as fundações apoiadoras.
Abstract: In the relationship between government authorities and citizens, transparency is necessary to legitimize democratic policies by promoting access to information. However, for society to participate effectively, it is important to provide public data in an open, understandable, and useful manner. Otherwise, the potential of such information may be diminished, limiting the reach of public policies. In Brazil’s Federal Institutions of Higher Education (IFES), transparency in interactions with Support Foundations (FAs) requires attention, given the public-private dynamic and the informational imbalance that arises from delegated responsibilities. Within this context, the research analyzed the compliance with active transparency in the relationship between the Federal University of Paraíba (UFPB) and its Support Foundations, in the period between 2018 and 2024, in accordance with the requirements of the Access to Information Law and related regulations. An applied methodology was adopted, which is exploratory and descriptive in terms of objectives, and involved a case study and documentary research in terms of methods. Institutional reports, documents from the Federal Court of Accounts (TCU) and the Office of the Comptroller General (CGU), as well as data available on UFPB’s website, were examined. An observation guide based on TCU Ruling No. 1.178/2018 was employed, along with a research protocol aligned with the Access to Information Law (LAI), covering publicity, comprehensibility, and usefulness. The results indicate that institutional transparency mainly addresses the demands of external oversight bodies, showing a gradual improvement in certain indicators. However, there is little emphasis on the institution’s relationships with Support Foundations, given that the level of disclosed information remained low. This is partly due to the absence of a centralized system and a structured approach to defining the roles of both internal and external agents. It was found that adherence to the 18 (eighteen) active transparency requirements did not reach a satisfactory average, suggesting that, despite the improvements introduced through a dedicated webpage to monitor these partnerships, disclosure alone does not guarantee effective access to information. Finally, the study presents suggestions to enhance transparency and reduce the informational imbalance between the institution under review and the supporting foundations.
Palavras-chave: Fundações de apoio
Acesso à informação
Transparência ativa
Políticas públicas
Gestão do ensino superior
Support foundations
Access to information
Active transparency
Public policies
Management of higher education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Programa: Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35924
Data do documento: 21-Mar-2025
Aparece nas coleções:Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior

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