Graduação em direito nas universidades públicas da Paraíba: o paradoxo da normatividade na educação jurídica

Pereira, Nycole Maia

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37146

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Pereira, Nycole Maia	-
dc.date.accessioned	2025-12-29T15:58:35Z	-
dc.date.available	2025-01-31	-
dc.date.available	2025-12-29T15:58:35Z	-
dc.date.issued	2024-07-31	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37146	-
dc.description.abstract	The Political-Pedagogical Project and the Course Plans of each undergraduate program aim to define the activities of the teaching staff and their respective coordination regarding the principles and objectives of each program. In an approach to legal education with a double path of regulation, the interrelationships between two apparently specialized discourses are addressed: the institutional (pedagogical) discourse and the regulatory (legal) discourse. The temporal truths produced by these two approaches are described in normative documents, and act as positive instruments that can delimit the methods and practices implemented in legal education. In this sense, the analysis of course plans was proposed, precisely because they are practical and quantified instruments, which positive the methods and programs that were used in each undergraduate discipline. And the political pedagogical project is the norm that governs Law graduation and determines its main meanings of formalized teaching through the Law of Guidelines and Bases of Education. This delimitation took place in the investigation of how the dynamics of the normativity of higher education is established in relation to the pedagogical matrix of recent reforms in the political projects of Law teaching in the professionalizing field, in an attempt to propose a solution to what would be the mercantile instrumentalization of law. Law teaching, which lacks innovation and is inserted in a rigid model of traditional forms, considering the linguistic, pragmatic and rhetorical shift in Modernity. The discourse analysis undertaken permeates a specific epistemological approach, using the hypothetical-deductive method of approach. In addition to the bibliographic data collection technique, the analysis/investigation technique that proved to be appropriate was documentary, as documents published by the institutions themselves for scientific research were collected. The result was that curricular review in Law courses is crucial to promoting democratic, critical and ethical legal education. It is necessary to adapt the curriculum to new social and legal demands, prepare future professionals for contemporary challenges and value social justice and equality. In short, the curriculum review is an opportunity to redefine legal training with a focus on emancipation through education.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by Maria Jose Rodrigues Paiva (mariaj.paiva@biblioteca.ufpb.br) on 2025-12-29T15:58:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) NycoleMaiaPereira_Dissert.pdf: 719146 bytes, checksum: 8f46c88d0b084641d0d01773391ead5f (MD5)	en
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dc.description.sponsorship	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito à educação	pt_BR
dc.subject	Ensino jurídico	pt_BR
dc.subject	Direito - Plano de curso	pt_BR
dc.subject	Projeto político pedagógico	pt_BR
dc.subject	Right to education	pt_BR
dc.subject	Legal education	pt_BR
dc.subject	Course plan	pt_BR
dc.subject	Political pedagogical project	pt_BR
dc.subject	Paradox	pt_BR
dc.title	Graduação em direito nas universidades públicas da Paraíba: o paradoxo da normatividade na educação jurídica	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Silva, Luciano Nascimento	-
dc.contributor.advisor1Lattes	Lattes não recuperado em 29/12/2025	pt_BR
dc.creator.Lattes	Lattes não recuperado em 29/12/2025	pt_BR
dc.description.resumo	O Projeto Político-Pedagógico e os Planos de Curso de cada programa de graduação têm por objetivo delimitar a atuação do corpo docente e respectivas coordenações acerca dos princípios e objetivos de cada programa. Em uma abordagem do ensino jurídico com dupla via de regulação, abordam-se as inter-relações entre dois discursos aparentemente especializados: o discurso institucional (pedagógico) e o discurso regulador (jurídico). As verdades temporais produzidas por essas duas abordagens são descritas nos documentos normativos, e atuam como instrumentos positivados que podem delimitar os métodos e práticas implementados no ensino jurídico. Nesse sentido, foi proposta a análise dos planos de curso, justamente por serem instrumentos práticos e quantificados, que positivam os métodos e programas que foram utilizados em cada disciplina da graduação. E o projeto político pedagógico por ser a norma que rege a graduação em Direito e determina suas principais acepções do ensino formalizado através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Neste trabalho, objetiva-se descrever o paradoxo da normatividade nos documentos normativos da graduação em Direito nas universidades federais e estaduais da Paraíba através da análise dos planos de curso e do projeto político pedagógico. Nesse sentido, busca-se verificar a discrepância entre a regulação jurídica e a regulação pedagógica, que se opõem na concretização dos documentos normativos que regem a graduação. Partiu-se da hipótese de que a regulamentação jurídica fornecida atualmente nos documentos normativos refuta ou dificulta a atuação de preceitos pedagógicos que deveriam ser aplicados para a concretização do Direito à educação superior e às normativas educacionais. Essa delimitação se deu na investigação de como se estabelece a dinâmica da normatividade do ensino superior em relação à matriz pedagógica das recentes reformas nos projetos políticos do ensino do Direito no âmbito profissionalizante, em uma tentativa de propor uma solução ao que seria a instrumentalização mercantil do ensino do Direito, que carece de inovação e está inserido em um modelo rígido do tradicionalismo das formas, considerando-se a viragem linguística, pragmática e retórica na Modernidade. A análise de discurso empreendida perpassa um recorte epistemológico específico, tendo como método de abordagem o hipotético-dedutivo. Em complementação à técnica de levantamento de dados bibliográfica, a técnica de análise/investigação que se mostrou adequada foi a documental, pois foram levantados os documentos publicados pelas próprias instituições para investigação científica. Teve-se como resultado que a revisão curricular nos cursos de Direito é crucial para promover uma educação jurídica democrática, crítica e ética. É necessário adaptar o currículo às novas demandas sociais e jurídicas prepara os futuros profissionais para os desafios contemporâneos e valoriza a justiça social e a igualdade. Em resumo, a revisão curricular é uma oportunidade para redefinir a formação jurídica com foco na emancipação através da educação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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