Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37154
Tipo: Dissertação
Título: Potencialidades e limites da educação em direitos humanos no contexto de medida socioeducativa de internação
Autor(es): Souza , Roberta Chaves
Primeiro Orientador: Di Lorenzo, Ivanalda Dantas Nobrega
Resumo: Esta pesquisa visa analisar as finalidades, os limites e as possibilidades da Educação em Direitos Humanos (EDH), a partir da realidade da Escola Cidadã Integral Socioeducativa Almirante Saldanha, situada nas dependências do Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), que é uma unidade de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei, gerida pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida (FUNDAC), localizada na cidade de João Pessoa, Paraíba. Esse objetivo se dá a partir de um problema de base: como as perspectivas de Educação em Direitos Humanos foram pensadas na socioeducação e como têm sido implementadas. Para responder a essa questão, discutiu-se o aparato legal e a literatura pertinente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, analisou-se a garantia do direito à educação na privação de liberdade, as práticas educacionais na Unidade Socioeducativa e na Escola, à luz dos princípios da educação em direitos humanos. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa desenvolvida a partir da análise documental, da realização de 10 visitas para observações, conversas com profissionais — todas formalmente autorizadas —, e da aplicação de questionário (devidamente aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa) com 20 profissionais da Escola. Os resultados indicam um reconhecimento geral da importância da EDH, porém evidenciam lacunas na efetivação e materialização dessa educação na vida e no cotidiano dos adolescentes. Os documentos da Unidade e da Escola abordam a Educação em e para os Direitos Humanos de forma genérica, e as práticas relatadas pelos profissionais se limitam à promoção de atividades complementares no cotidiano, não sendo tratadas como tema nem como prática transversal. Além disso, observa-se a ausência de um plano de ação que proponha ou conduza à concretude, com ações transversais e integrativas entre educação e socioeducação, bem como a falta de um programa de formação continuada em direitos humanos para todos/as que atuam no espaço socioeducativo.
Abstract: This research aims to explores the purposes, limitations and possibilities of Human Rights Education (HRE), based on the experience of Escola Cidadã Integral Socioeducativa Almirante Saldanha, a public school located within Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE)—a juvenile detention facility for adolescents in conflict with the law. The institution is managed by the Brazilian foundation Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida (FUNDAC) and is situated in João Pessoa, Paraíba. This goal stems from a core problem: how Human Rights Education perspectives have been conceived within the socio-educational system, and how they have been implemented. To address this question, the research explores the relevant legal framework and literature, such as Brazil’s Statute of the Child and Adolescent (ECA), the National System of Socio- Educational Services (SINASE), and the Law of Guidelines and Bases of National Education. It also examines the guarantee of the right to education in contexts of deprivation of liberty, as well as educational practices within both the socio-educational unit and the school, through the lens of Human Rights Education principles. The study adopts a qualitative methodology, including document analysis, ten formally authorized visits for observation, conversations with staff and a questionnaire—approved by the Research Ethics Committee—completed by 20 school professionals. Findings show a general recognition of the importance of HRE. However, they also reveal significant gaps in how it is carried out and embedded in the everyday lives of the adolescents. Institutional documents from both the unit and the school reference Human Rights Education in vague, generic terms, and the practices described by professionals are mostly limited to occasional complementary activities. HRE is not approached as a central theme or as a cross-cutting educational strategy. Moreover, there is no structured action plan aimed at making HRE more concrete through integrated efforts between education and socio-education. There is also a notable absence of a continuing education program on human rights for all professionals working within the socio-educational space.
Palavras-chave: Direitos humanos educação
Socioeducação
Medida socioeducativa
Adolescentes
Proteção integral doutrina
Human rights education
Socio-education
Adolescents
Comprehensive protection
Socio-educational measures
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37154
Data do documento: 6-Jun-2025
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RobertaChavesSouza_Dissert.pdf2,1 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons