Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37197| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Contratos de arrendamento para construção de parques eólicos no sertão paraibano a necessidade de humanização do direito civil através da intervenção estatal |
| Autor(es): | Cassimiro, Julliana Maria dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Maia, Fernando Joaquim Ferreira |
| Primeiro Coorientador: | Traldi, Mariana |
| referee1 : | Basso, Ana Paula |
| referee2: | Costa, Hirdan Katarina de Medeiros |
| referee3 : | Jiaqi, Liu |
| referee4 : | Silva, Tarcísio Augusto Alves da |
| Resumo: | Este trabalho visa analisar a dinâmica dos contratos para arrendamento de terras, realizado no estado da Paraíba, precisamente nos municípios de Areia de Baraúnas, Passagem, São Mamede e Santa Luzia, entre pequenos proprietários rurais e a empresa Renova Energia S.A., multinacional do ramo de energia. Ao mesmo passo que estes contratos são firmados na busca de geração de energia "limpa", devem ser consideradas diversas consequências aos locais em que são instalados os parques eólicos, bem como aos proprietários rurais, que celebram contratos de grande complexidade jurídica sem qualquer aparato técnico para compreender suas cláusulas. Os contratos objetos da presente análise são matéria de processos judicias que tramitam no Tribunal de Justiça da Paraíba, com decisões conflitantes em primeiro grau e segundo grau, favoráveis e desfavoráveis aos proprietários de terra, a depender da comarca, vara de tramitação e Câmaras Cíveis responsáveis pelo julgamento dos processos. Dessa forma, inicialmente visamos a análise dos contratos, verificando o grau de desigualdade entre as partes celebrantes, bem como suas cláusulas e demais características. Após, analisaremos as decisões judiciais dos processos citados, realizando críticas ao sistema judiciário brasileiro no que tange a segurança jurídica e a tendência da constitucionalização e humanização do direito civil. Assim, propõe-se através dessa dissertação o estudo e crítica profunda quanto a situação dos parques eólicos em Areia de Baraúnas, Passagem, São Mamede e Santa Luzia, cidades do interior do estado da Paraíba, considerando as particularidades da localidade, e o consequencialismo judicial quanto as decisões emitidas pelo Poder Judiciário paraibano. |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Arrendamento de terras Energia eólica Injustiça socioambiental Financeirização da terra Negócios dos ventos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37197 |
| Data do documento: | 14-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JullianaMariaDosSantosCassimiro_Dissert_COM_Tarjamento.pdf | 103,83 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| JullianaMariaDosSantosCassimiro_Dissert_Sem_Tarjamento.pdf | 105,03 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solicitar uma cópia |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
