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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37266
Tipo: Dissertação
Título: Efeitos do microempreendedor individual (MEI) sobre o rendimento e contribuição previdenciária no Brasil
Autor(es): Miranda, Gabriel Antony Leal de
Orientador: Almeida, Aléssio Tony Cavalcanti de
Orientador: Ramalho, Hilton Martins de Brito
Orientador: Lombardi Filho, Stelio Coelho
Resumo: Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos da legislação do Microempreendedor Individual (MEI) sobre renda e previdência, duas dimensões essenciais para a redução da precariedade no trabalho informal. Instituído em 2009, o MEI buscou formalizar microempreendedores, ampliando seu acesso a direitos e benefícios previdenciários. As hipóteses testadas sugerem que a formalização impulsionada por essa legislação poderia resultar em aumento tanto da renda quanto da contribuição previdenciária dos microempreendedores. Para investigar esses impactos, a pesquisa utilizou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) dos períodos de 2008-2009 e 2017-2018, possibilitando uma análise antes e depois da implementação do MEI. A estratégia empírica combinou os métodos de Diferenças em Diferenças (DiD) e Propensity Score Matching (PSM). A análise também foi segmentada por diferentes atividades econômicas, contrastando as ocupações enquadradas no MEI com outras atividades reportadas na POF. Os resultados indicam que, embora a formalização via MEI não tenha gerado um efeito estatisticamente significativo sobre a renda dos microempreendedores, houve um aumento expressivo de aproximadamente 294% na contribuição previdenciária. Dessa forma, este estudo contribui para o debate sobre políticas de formalização ao evidenciar que, embora o MEI tenha fortalecido a inclusão previdenciária, desafios estruturais persistem na melhoria das condições econômicas dos trabalhadores informais. Ao demonstrar que a adesão ao MEI é um fator relevante para a redução da precariedade laboral, mas não um mecanismo autossuficiente para o aumento de renda.
Abstract: This study aims to evaluate the effects of the Microempreendedor Individual (MEI) legislation on income and social security, two essential dimensions for reducing precariousness in informal work. Established in 2009, the MEI sought to formalize micro-entrepreneurs, expanding their access to rights and social security benefits. The hypotheses tested suggest that the formalization driven by this legislation could result in increased income and social security contributions for micro-entrepreneurs. To investigate these impacts, the research used data from the Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) for the periods 2008-2009 and 2017-2018, allowing for a beforeand- after analysis of the MEI implementation. The empirical strategy combined the methods of Differences-in-Differences (DiD) and Propensity Score Matching (PSM). The analysis was also segmented by different economic activities, contrasting occupations included in the MEI with other activities reported in the POF. The results indicate that, although the formalization through MEI did not generate a statistically significant effect on the income of micro-entrepreneurs, there was a significant increase of approximately 294% in social security contributions. Thus, this study contributes to the debate on formalization policies by showing that, although the MEI strengthened social security inclusion, structural challenges persist in improving the economic conditions of informal workers. By demonstrating that joining the MEI is a relevant factor in reducing labor precariousness but not a self-sufficient mechanism for increasing income.
Palavras-chave: Previdência - Regime tributário
Microempreendedor Individual - Regime tributário
Microempreendedor Individual - Rendimentos
Tax regime
Differences-in-Differences
Social security
Income
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Economia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Economia
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37266
Data do documento: 21-Fev-2025
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Economia

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