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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37291
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFarias, Aurileide Alexandre-
dc.date.accessioned2026-01-08T11:05:45Z-
dc.date.available2025-10-29-
dc.date.available2026-01-08T11:05:45Z-
dc.date.issued2025-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37291-
dc.description.abstractThis study presents a critical and interdisciplinary analysis of domestic work in Brazil, particularly in its contemporary form under conditions analogous to slavery. From a historical-legal perspective, it investigates how structures of racial, gender, and class domination—rooted in the country's slaveholding past—continue to sustain practices of exploitation and subordination within the domestic environment. The research highlights legislative advancements, such as Constitutional Amendment No. 72/2013 and Complementary Law No. 150/2015, while also emphasizing the persistent gap between the formal recognition of domestic workers’ rights and their effective implementation. Moreover, the study examines the normalization of modern slavery through affective bonds established between employers and domestic workers—bonds often used as tools of control and silencing, disguising abusive relationships under the appearance of care and familial connection. Based on the emblematic case presented in the podcast “A Mulher da Casa Abandonada” (The Woman in the Abandoned House), this dissertation seeks to understand the structural obstacles that hinder the eradication of domestic slave labor in Brazil, with a focus on informality and the barriers to state inspection. By employing bibliographical and documentary research methods, along with media content analysis, the study offers critical reflections and proposes measures to promote decent work, human dignity, and social justice, reaffirming the urgency of effective public policies and adequate enforcement mechanisms.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2026-01-08T11:05:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AurileideAlexandreFarias_Dissert.pdf: 1773869 bytes, checksum: d2f21e0e9ef0f783869f5040312e3371 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectTrabalho domésticopt_BR
dc.subjectEscravidão contemporâneapt_BR
dc.subjectVínculo afetivopt_BR
dc.subjectGênero e raçapt_BR
dc.subjectDireitos trabalhistaspt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectDomestic workpt_BR
dc.subjectContemporary slaverypt_BR
dc.subjectAffective bondpt_BR
dc.subjectGender and racept_BR
dc.subjectLabor rightspt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.titleA mulher abandonada da casa: um retrato social e econômico das empregadas domésticas escravizadaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Deodato, Felipe Augusto Forte de Negreiros-
dc.contributor.advisor1LattesLattes não recuperado em 08/01/2026pt_BR
dc.contributor.referee1Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6134381480600682pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Paulo Henrique Tavares da-
dc.contributor.referee2LattesLattes não recuperado em 08/01/2026pt_BR
dc.creator.LattesLattes não recuperado em 08/01/2026pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo propõe uma análise crítica e interdisciplinar sobre o trabalho doméstico no Brasil, especialmente em sua configuração contemporânea em condições análogas à escravidão. Partindo de uma perspectiva histórico-jurídica, investiga-se como as estruturas de dominação racial, de gênero e de classe — originadas no período escravocrata — ainda sustentam práticas de exploração e subalternização no ambiente doméstico. A pesquisa enfatiza os avanços legislativos, como a Emenda Constitucional nº 72/2013 e a Lei Complementar nº 150/2015, mas destaca a persistente lacuna entre a formalização normativa e a efetiva aplicação dos direitos das trabalhadoras domésticas. Além disso, analisa-se a naturalização da escravidão moderna por meio do vínculo afetivo construído entre empregadores e empregadas domésticas, frequentemente utilizado como instrumento de controle e silenciamento, mascarando relações abusivas sob a aparência de cuidado e familiaridade. A partir da análise do caso emblemático retratado no podcast “A Mulher da Casa Abandonada”, a dissertação busca compreender os obstáculos estruturais que dificultam a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no âmbito doméstico, com enfoque na informalidade e nas barreiras à fiscalização estatal. Utilizando métodos bibliográficos e documentais, além da análise de conteúdo midiático, o trabalho propõe reflexões e medidas para a promoção do trabalho decente, da dignidade da pessoa humana e da justiça social, reafirmando a urgência de políticas públicas efetivas e fiscalizações adequadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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