Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37306
Tipo: Dissertação
Título: O declínio do financiamento da educação superior no cenário de austeridade fiscal contemporâneo : um estudo na Universidade Estadual da Paraíba (2016-2024)
Autor(es): Vieira, Aline de Almeida
Orientador: Araújo, Rhoberta Santana de
Orientador: Morais, Jose Jassuipe Da Silva
Orientador: Reis, Luiz Fernando
Resumo: A adoção da austeridade fiscal como pressuposto para o equilíbrio das contas públicas tem se consolidado como eixo central da política econômica de diversos países, especialmente em contextos de crise. No Brasil, a institucionalização dessa política, através da aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, veio marcada por um forte discurso de contenção de gastos, que repercutiu diretamente na capacidade do Estado de financiar políticas so-ciais, afetando com intensidade o campo da educação pública. Dentre os setores mais atingidos, destaca-se o ensino superior, cuja progressiva redução de recursos compromete a sustentabilidade das instituições. Embora a PEC 95/2016 não se aplique diretamente aos estados e municípios, esse panorama se reproduziu nas demais escalas federativas, essencialmente após a reunião ministerial ocorrida no dia 20 de junho de 2016, na sala do Conselho Nacional do Ministério da Fazenda, onde condicionou-se a renegociação das dívi-das estaduais mediante contrapartidas de austeridade dos governadores. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da política de austeridade fiscal sobre o financiamento da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), no recorte temporal de 2016 a 2024, a partir de dados orçamentários oficiais da instituição e do Estado da Paraíba. Os resultados demonstram que, embora a Receita Ordinária Bruta do Estado da Paraíba tenha aumentado 46,36% no período, os repasses à UEPB sofreram uma retração de 11,06%. Em valores corrigidos pelo IPCA, o orçamento da UEPB caiu de R$ 466,48 milhões em 2016 para R$ 414,88 milhões em 2024. A análise por grupo de natureza de despesa revelou que mais de 80% do orçamento da UEPB é comprometido com pessoal, denotando rigidez orçamentária e pouca margem para crescimento institucional. As despe-sas de custeio mantiveram-se estáveis (de R$ 59,7 milhões em 2016 para R$ 58,3 milhões em 2024), sinalizando estagnação. Já os investimentos (despesas de capital) oscilaram fortemente, variando entre R$ 12,8 milhões em 2016 e apenas R$ 419,5 mil em 2024, indi-cando fragilidade estrutural e subfinanciamento crônico da universidade. O aporte teórico deste estudo contou com uma fundamentação nos autores Rossi et al. (2019), Cardoso (2022), Ferraz e Gouveia (2023), Gomes e Clark (2021), Maclntyre (2001). Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem dedutiva e objetivo exploratório-descritivo. Os procedimentos técnicos adotados combinaram o estudo bibliográfico e documental, com análise de dados obtidos no Portal da Transparência da UEPB, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e na legislação pertinente à matéria. Como produto técnico e tecnológico, foi elaborado um relatório técnico, no qual se apresentam tanto um diagnóstico das fragilidades orçamentárias da UEPB quanto uma proposta de intervenção voltada à mitigação dos efeitos do subfinanciamento da instituição.
Abstract: The adoption of fiscal austerity as a premise for the balance of public accounts has become a central axis of the economic policy of several countries, especially in contexts of crisis. In Brazil, the institutionalization of this policy, through the approval of Constitutional Amendment 95/2016, was marked by a strong discourse of spending restraint, which directly impacted the state's ability to finance social policies, significantly affecting the field of public education. Among the most affected sectors, higher education stands out, whose progressive reduction of resources jeopardizes the sustainability of institutions. Although PEC 95/2016 does not directly apply to states and municipalities, this scenario has been reproduced at other federal levels, especially after the ministerial meeting that took place on June 20, 2016, in the National Treasury Ministry's Council room, where the renegotiation of state debts was conditioned on austerity commitments from governors. In this context, the present study aims to analyze the impacts of fiscal austerity policy on the financing of the State University of Paraiba (UEPB), within the time frame from 2016 to 2024, based on the official budgetary data from the institution and the State of Paraiba. The results demonstrate that, although the Gross Ordinary Revenue of the State of Paraiba increased by 46.38% during the period, the transfers to UEPB experienced a contraction of 11.06%. In values adjusted by the IPCA, UEPB's budget fell from R$ 466.48 million in 2016 to R$ 414.88 million in 2024. The analysis by group of expense nature revealed that more than 80% of UEPB's budget is committed to personnel, indicating budget rigidity and little room for institutional growth. Operating expenses remained stable (from R$ 59.7 million in 2016 to R$ 58.3 million in 2024), signaling stagnation. On the other hand, investments (capital expenses) fluctuated significantly, ranging from R$ 12.8 million in 2016 to only R$ 419.5 thousand in 2024, indicating structural fragility and chronic underfunding of the university. The theoretical contribution of this study was based on the works of Rossi et al. (2019), Cardoso (2022), Ferraz and Gouveia (2023), Gomes and Clark (2021), Maclntyre (2001). From a methodological standpoint, this is an applied research with a deductive approach and exploratory-descriptive objective. The technical procedures adopted combined bibliographic and documentary study with analysis of data obtained from the Transparency Portal of UEPB, the Integrated Financial Administration System (SIAFI), and the relevant legislation on the matter. As a technical and technological product, a technical report was prepared, which presents both a diagnosis of the budgetary weaknesses of UEPB and a proposal for intervention aimed at mitigating the effects of the underfunding of the institution.
Palavras-chave: Financiamento da educação superior
Política de austeridade fiscal
Instituições de ensino superior
Universidade Estadual da Paraíba
Orçamento Público
Financing of higher education
Fiscal austerity policy
Higher education institutions
State University of Paraiba
Public budget
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Programa: Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37306
Data do documento: 29-Ago-2025
Aparece nas coleções:Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
AlineDeAlmeidaVieira_Dissert.pdf34,46 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons