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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37439| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Pela concretude do direito originário: A trajetória de luta e resistência dos Potiguara no processo de demarcação e homologação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor |
| Autor(es): | Aguiar, Wallace Leonardo de |
| Orientador: | Silva, Ruth Henrique da |
| Orientador: | Morais, Hugo Belarmino de |
| Orientador: | Palitot, Estevão Martins |
| Orientador: | Peres, Sidnei Clemente |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar a concretização do direito constitucionalmente assegurado pelo art. 231 CF/88 e em outros instrumentos legais, aos Potiguara residentes na Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada no litoral norte do Estado da Paraíba, mais precisamente entre os municípios de Rio Tinto e Marcação, no que diz respeito ao direito ao território tradicionalmente ocupado, por meio de uma investigação do processo de demarcação desta TI, que teve início por volta da década de 80, e, que apesar de percorrido vários anos desde quando se tem notícias das ações desenvolvidas para que se alcançasse o completo ato demarcatório no sentido amplo, apenas foi concluído no dia 05 de dezembro de 2024, com a publicação do Decreto Presidencial 12.288/2024, que homologou a demarcação da TI. Nesse sentido, traremos como objetivo geral, analisar a trajetória de luta e resistência do povo potiguara residente na TI Potiguara de Monte-Mor, na busca pela demarcação da Terra Indígena, dando ênfase nas ações desenvolvidas após a demarcação, para se chegar a conclusão do processo com a homologação. Para alcançar o objetivo geral, nos pautaremos pelos seguintes objetivos específicos: a) Historicizar o direito as terras indígenas no Brasil desde a formação do Brasil Colônia passando pelo Brasil Império e República, abordando os primeiros registros dos potiguaras na atual Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor; b) Relatar o processo de reconhecimento da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor; c) Mapear as ações desenvolvidas na busca pela homologação da TI Potiguara de Monte-Mor. Para isso, iremos fundamentar este estudo através de conhecimentos já produzidos por autores que estudaram e estudam este Povo, ou seja, levantamento bibliográfico, sendo utilizado o método abordagem qualitativa por admitir a interpretação dos fenômenos que serão estudados possibilitando atribuição de seus significados. Em relação a análise dos dados está sendo empregada a análise sistemática dos dados coletados com o objetivo de conseguir compreender os fatos registrados e aqueles não registrados até o presente momento para posteriormente se conseguir responder à pergunta central da pesquisa, ou seja, quais fatores contribuíram para a morosidade no processo administrativo de identificação, demarcação e homologação da TI Potiguara de Monte-Mor? |
| Abstract: | The objective of this work is to analyze the realization of the right constitutionally guaranteed by article 231 of the 1988 Brazilian Constitution and other legal instruments, to the Potiguara people residing in the Potiguara Indigenous Land of Monte-Mor, located on the northern coast of the State of Paraíba, more precisely between the municipalities of Rio Tinto and Marcação, with regard to the right to the traditionally occupied territory, through an investigation of the demarcation process of this Indigenous Land, which began around the 1980s, and which, despite several years having passed since the actions developed to achieve the complete demarcation act in the broad sense were reported, was only concluded on December 5, 2024, with the publication of Presidential Decree 12.288/2024, which ratified the demarcation of the Indigenous Land. In this sense, our general objective is to analyze the trajectory of struggle and resistance of the Potiguara people residing in the Potiguara Indigenous Territory of Monte-Mor, in their pursuit of the demarcation of their Indigenous Land, emphasizing the actions developed after the demarcation, leading to the conclusion of the process with its homologation. To achieve this general objective, we will be guided by the following specific objectives: a) To historicize the right to indigenous lands in Brazil from the formation of Colonial Brazil through Imperial and Republican Brazil, addressing the first records of the Potiguara in the current Potiguara Indigenous Territory of Monte-Mor; b) To report on the process of recognition of the Potiguara Indigenous Territory of Monte-Mor; c) To map the actions developed in the pursuit of the homologation of the Potiguara Indigenous Territory of Monte-Mor. To this end, we will base this study on knowledge already produced by authors who have studied and are studying this People, that is, a bibliographic survey, using the qualitative approach method, as it allows for the interpretation of the phenomena to be studied, enabling the attribution of their meanings. Regarding the data analysis, a systematic analysis of the collected data is being employed with the objective of understanding the recorded and unrecorded facts up to the present moment, in order to subsequently answer the central research question, that is, what factors contributed to the slowness in the administrative process of identification, demarcation, and homologation of the Potiguara Indigenous Territory of Monte-Mor? |
| Palavras-chave: | Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor Direito dos povos indígenas Constituição Federal de 1988 Direito originário Marco temporal Potiguara de Monte-Mor Indigenous Land Indigenous peoples' rights Federal Constitution of 1988 Original law Temporal framework |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Cidadania e Direitos Humanos |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37439 |
| Data do documento: | 7-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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