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Tipo: TCC
Título: MEDIAÇÃO FAMILIAR NO JUDICIÁRIO: UMA CRÍTICA À UTILIZAÇÃO DA PRÁTICA APENAS COMO FERRAMENTA DE DESCONGESTIONAMENTO PROCESSUAL
Autor(es): MENDONÇA, ÍRIS ALVES
Orientador: Freitas, Larissa Teixeira Menezes de
Orientador: Rocha, Juliana Toledo Aráujo
Orientador: Lima, Raquel Moraes de
Resumo: Este trabalho analisa a mediação familiar no Judiciário brasileiro, criticando sua instrumentalização como mero mecanismo de descongestionamento processual. Investiga-se como a lógica produtivista do Conselho Nacional de Justiça, presente em metas de produtividade, mutirões de conciliação e relatórios de Justiça em Números, tem transformado a mediação em procedimento mecanicista, voltado à homologação rápida de acordos, em detrimento da pacificação social e da efetiva resolução de conflitos familiares. A pesquisa foi conduzida por meio de análise de doutrina, revisão de estudos acadêmicos e diálogo contínuo com mediadores, conciliadores e advogados, permitindo identificar obstáculos como limitação de tempo para sessões, falta de valorização e remuneração dos mediadores, insuficiente especialização profissional e impactos negativos da mediação online. Além disso, evidencia-se a necessidade de reformas estruturais no Judiciário e na formação acadêmica em Direito, incluindo capacitação prática em métodos autocompositivos, priorização de sessões presenciais e indicadores qualitativos de eficácia, de modo que a mediação familiar possa cumprir seu verdadeiro papel: promover soluções duradouras, autocompositivas e efetivas para as famílias.
Abstract: This study analyzes family mediation in the Brazilian Judiciary, criticizing its use as a mere mechanism for procedural decongestion. It investigates how the productivity driven logic of the National Council of Justice (CNJ), reflected in productivity targets, conciliation campaigns, and Justice in Numbers reports, has turned mediation into a mechanistic procedure focused on the rapid homologation of agreements, neglecting social pacification and the effective resolution of family conflicts. The research was conducted through the analysis of doctrine, review of academic studies, and ongoing dialogue with mediators, conciliators, and lawyers, identifying obstacles such as limited time for sessions, lack of mediator recognition and remuneration, insufficient professional specialization, and negative impacts of online mediation. Furthermore, the study highlights the need for structural reforms in the Judiciary and in legal education, including practical training in consensual methods, prioritization of in -person sessions, and qualitative effectiveness indicators, so that family mediation can fulfill its true role: promoting lasting, self-composed, and effective solutions for families.
Palavras-chave: Mediação familiar
Métodos autocompositivos
Poder Judiciário
Family mediation
Self-composition methods
Judiciary
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37505
Data do documento: 2-Out-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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