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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37506
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSILVA, JANAÍNA GOMES DA-
dc.date.accessioned2026-02-04T14:51:23Z-
dc.date.available2025-10-02-
dc.date.available2026-02-04T14:51:23Z-
dc.date.issued2025-09-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37506-
dc.description.abstractBolsonaro supporters' response to electoral defeat: the barbaric spectacle of destroying the people's palaces. The objective of this work is to analyze, from a historical and legal perspective, the events surrounding the attack on the democratic regime in Brazil, which culminated in the invasion of the headquarters of the Three Powers of the Republic in Brasilia on January 8, 2023. First, we seek to retrace the fake news campaign observed during the administration of Jair Messias Bolsonaro against political opponents and the Brazilian electoral system, which culminated in the organization of camps in front of Army headquarters with the aim of executing a coup d'état due to the result of the 2022 presidential election. Next, it addresses the crisis of constitutionalism that afflicts not only Brazil but also other democratic countries. In this context, it examines the similarities between the invasion of the Capitol in Washington and the January 8 events in Brazil. Finally, it presents the response of the national justice system to the attempted institutional rupture, which resulted, internationally, in retaliation by the United States of America and, internally, in Criminal Action 2668 in the Federal Supreme Court, which represents a watershed moment in Brazilian history. The research was developed using a qualitative approach combined with the historical method, based on a literature review; reconstruction of the facts, mainly through journalistic records, given the current nature of the subject under study; and analysis of legislative documents, such as the 1988 Federal Constitution and the Penal Code, relevant to the crimes committed. In view of the above, it can be concluded that the firm accountability undertaken by the Judiciary with the support of the other institutions attacked demonstrates the unity, solidity, and resistance to protect the Democratic Rule of Law and prevent any further affront to republican institutions.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2026-02-04T14:51:23Z No. of bitstreams: 1 JGS 260925.pdf: 2187601 bytes, checksum: 512aa5b8c4a109af110c8c0f18623f0b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-02-04T14:51:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JGS 260925.pdf: 2187601 bytes, checksum: 512aa5b8c4a109af110c8c0f18623f0b (MD5) Previous issue date: 2025-09-26en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectRegime democrático - Brasilpt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subject8 de janeiropt_BR
dc.subjectJanuary 8pt_BR
dc.subjectAttack on democracy - Brazil.pt_BR
dc.titleO ATAQUE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL EM 08 DE JANEIRO DE 2023pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Medeiros, Robson Antão de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4135876849409471pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, José Guilherme Ferraz da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7258755366418757pt_BR
dc.contributor.referee2Figueiredo, Francisco José Garcia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2231924109834460pt_BR
dc.description.resumoA resposta bolsonarista à derrota eleitoral: o espetáculo bárbaro da destruição dos palácios do povo. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva histórica e jurídica, os acontecimentos em torno do ataque ao regime democrático no Brasil, cujo ápice foi a invasão às sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023. Aprincípio busca-se remontar a campanha de fake news observada no curso do governo de Jair Messias Bolsonaro contra opositores políticos e o sistema eleitoral brasileiro, que culminou na organização de acampamentos em frente a quartéis- generais do Exército com o fito de executar um golpe de Estado devido ao resultado da eleição presidencial de 2022. Em seguida, aborda-se a crise do Constitucionalismo que aflige não só o Brasil, mas também outros países democráticos. Nesse contexto, examina-se as semelhanças entre a invasão do Capitólio emWashington e o 8/1 no Brasil. Por fim, apresenta-se a resposta do sistema de justiça nacional à tentativa de ruptura institucional, a qual resultou, na esfera internacional, em retaliação por parte dos Estados Unidos da América e, internamente, na Ação Penal 2668 no Supremo Tribunal Federal, que representa um divisor de águas na história do Brasil. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa combinada com o uso do método histórico, a partir da realização de revisão bibliográfica; reconstrução dos fatos, principalmente, mediante registros jornalísticos, tendo em vista a atualidade do objeto de estudo; e análise de documentos legislativos, como a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal, pertinentes aos crimes cometidos. Diante do exposto, chega-se à conclusão de que a firme responsabilização empreendida pelo Poder Judiciário com o apoio das demais instituições atacadas demonstram a união, a solidez e a resistência para proteger o Estado Democrático de Direito e coibir que uma eventual afronta às instituições republicanas ocorra novamente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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