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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37506
Tipo: TCC
Título: O ATAQUE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL EM 08 DE JANEIRO DE 2023
Autor(es): SILVA, JANAÍNA GOMES DA
Orientador: Medeiros, Robson Antão de
Orientador: Costa, José Guilherme Ferraz da
Orientador: Figueiredo, Francisco José Garcia
Resumo: A resposta bolsonarista à derrota eleitoral: o espetáculo bárbaro da destruição dos palácios do povo. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva histórica e jurídica, os acontecimentos em torno do ataque ao regime democrático no Brasil, cujo ápice foi a invasão às sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023. Aprincípio busca-se remontar a campanha de fake news observada no curso do governo de Jair Messias Bolsonaro contra opositores políticos e o sistema eleitoral brasileiro, que culminou na organização de acampamentos em frente a quartéis- generais do Exército com o fito de executar um golpe de Estado devido ao resultado da eleição presidencial de 2022. Em seguida, aborda-se a crise do Constitucionalismo que aflige não só o Brasil, mas também outros países democráticos. Nesse contexto, examina-se as semelhanças entre a invasão do Capitólio emWashington e o 8/1 no Brasil. Por fim, apresenta-se a resposta do sistema de justiça nacional à tentativa de ruptura institucional, a qual resultou, na esfera internacional, em retaliação por parte dos Estados Unidos da América e, internamente, na Ação Penal 2668 no Supremo Tribunal Federal, que representa um divisor de águas na história do Brasil. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa combinada com o uso do método histórico, a partir da realização de revisão bibliográfica; reconstrução dos fatos, principalmente, mediante registros jornalísticos, tendo em vista a atualidade do objeto de estudo; e análise de documentos legislativos, como a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal, pertinentes aos crimes cometidos. Diante do exposto, chega-se à conclusão de que a firme responsabilização empreendida pelo Poder Judiciário com o apoio das demais instituições atacadas demonstram a união, a solidez e a resistência para proteger o Estado Democrático de Direito e coibir que uma eventual afronta às instituições republicanas ocorra novamente.
Abstract: Bolsonaro supporters' response to electoral defeat: the barbaric spectacle of destroying the people's palaces. The objective of this work is to analyze, from a historical and legal perspective, the events surrounding the attack on the democratic regime in Brazil, which culminated in the invasion of the headquarters of the Three Powers of the Republic in Brasilia on January 8, 2023. First, we seek to retrace the fake news campaign observed during the administration of Jair Messias Bolsonaro against political opponents and the Brazilian electoral system, which culminated in the organization of camps in front of Army headquarters with the aim of executing a coup d'état due to the result of the 2022 presidential election. Next, it addresses the crisis of constitutionalism that afflicts not only Brazil but also other democratic countries. In this context, it examines the similarities between the invasion of the Capitol in Washington and the January 8 events in Brazil. Finally, it presents the response of the national justice system to the attempted institutional rupture, which resulted, internationally, in retaliation by the United States of America and, internally, in Criminal Action 2668 in the Federal Supreme Court, which represents a watershed moment in Brazilian history. The research was developed using a qualitative approach combined with the historical method, based on a literature review; reconstruction of the facts, mainly through journalistic records, given the current nature of the subject under study; and analysis of legislative documents, such as the 1988 Federal Constitution and the Penal Code, relevant to the crimes committed. In view of the above, it can be concluded that the firm accountability undertaken by the Judiciary with the support of the other institutions attacked demonstrates the unity, solidity, and resistance to protect the Democratic Rule of Law and prevent any further affront to republican institutions.
Palavras-chave: Regime democrático - Brasil
Democracia
Estado Democrático de Direito
8 de janeiro
January 8
Attack on democracy - Brazil.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37506
Data do documento: 26-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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