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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37507
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGOMES, JOÃO VICTOR DE HOLANDA CAVALCANTE-
dc.date.accessioned2026-02-04T15:01:10Z-
dc.date.available2025-10-03-
dc.date.available2026-02-04T15:01:10Z-
dc.date.issued2025-09-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37507-
dc.description.abstractAttention Deficit/Hyperactivity Disorder (ADHD) is a neurodevelopmental disorder affecting millions of people globally, impacting areas such as education, work, and social life. This work explores the legal protections for individuals with ADHD in Brazil, which appear fragmented and insufficient, especially when compared to countries like the USA and the UK, where ADHD is recognized as a disability. Our goal is to understand ADHD, its challenges, treatments, and propose legislative improvements, recognizing the disorder as a disability, to ensure support and inclusion. The study is characterized by a qualitative approach, using the methodologies of literature review, document analysis, and comparative analysis. In conclusion, this paper proposes that ADHD be equated to a disability for legal purposes in order to guarantee broader and more adequate protection for individuals with the disorder.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2026-02-04T15:01:10Z No. of bitstreams: 1 JVHCG 230925.pdf: 1296674 bytes, checksum: 9b809980baf4fc9341a050a553a1e7f8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-02-04T15:01:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JVHCG 230925.pdf: 1296674 bytes, checksum: 9b809980baf4fc9341a050a553a1e7f8 (MD5) Previous issue date: 2025-09-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectTDAHpt_BR
dc.subjectDeficiência - proteção legal - Brasil.pt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectDisability - legal protection - Brazil.pt_BR
dc.titlePROTEÇÃO LEGAL AO TDAH NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA E PROPOSTAS PARA MELHORIASpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Julian Nogueira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550578483599527pt_BR
dc.contributor.referee1Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1497768537063521pt_BR
dc.contributor.referee2Abrantes, Giorggia Petrucce e Lacerda e Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4116316852116492pt_BR
dc.description.resumoO Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio neuro-desenvolvimental que afeta milhões de pessoas globalmente, impactando áreas como educação, trabalho e vida social. Este trabalho explora as proteções legais para indivíduos com TDAH no Brasil, que parecem fragmentadas e insuficientes, especialmente quando comparadas a países como os EUA e o Reino Unido, onde o TDAH é reconhecido como deficiência. Nosso objetivo é entender o TDAH, seus desafios, tratamentos e propor melhorias legislativas, reconhecendo o transtorno como deficiência, para garantir apoio e inclusão. O estudo se caracteriza por uma abordagem qualitativa, utilizando as metodologias da revisão bibliográfica, análise de documentos e análise comparativa. Como conclusão, este trabalho propõe que o TDAH seja equiparado à deficiência para fins legais a fim de garantir proteção mais ampla e adequada aos portadores do transtorno.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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