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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37507| Tipo: | TCC |
| Título: | PROTEÇÃO LEGAL AO TDAH NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA E PROPOSTAS PARA MELHORIAS |
| Autor(es): | GOMES, JOÃO VICTOR DE HOLANDA CAVALCANTE |
| Orientador: | Queiroz, Julian Nogueira de |
| Orientador: | Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo |
| Orientador: | Abrantes, Giorggia Petrucce e Lacerda e Silva |
| Resumo: | O Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio neuro-desenvolvimental que afeta milhões de pessoas globalmente, impactando áreas como educação, trabalho e vida social. Este trabalho explora as proteções legais para indivíduos com TDAH no Brasil, que parecem fragmentadas e insuficientes, especialmente quando comparadas a países como os EUA e o Reino Unido, onde o TDAH é reconhecido como deficiência. Nosso objetivo é entender o TDAH, seus desafios, tratamentos e propor melhorias legislativas, reconhecendo o transtorno como deficiência, para garantir apoio e inclusão. O estudo se caracteriza por uma abordagem qualitativa, utilizando as metodologias da revisão bibliográfica, análise de documentos e análise comparativa. Como conclusão, este trabalho propõe que o TDAH seja equiparado à deficiência para fins legais a fim de garantir proteção mais ampla e adequada aos portadores do transtorno. |
| Abstract: | Attention Deficit/Hyperactivity Disorder (ADHD) is a neurodevelopmental disorder affecting millions of people globally, impacting areas such as education, work, and social life. This work explores the legal protections for individuals with ADHD in Brazil, which appear fragmented and insufficient, especially when compared to countries like the USA and the UK, where ADHD is recognized as a disability. Our goal is to understand ADHD, its challenges, treatments, and propose legislative improvements, recognizing the disorder as a disability, to ensure support and inclusion. The study is characterized by a qualitative approach, using the methodologies of literature review, document analysis, and comparative analysis. In conclusion, this paper proposes that ADHD be equated to a disability for legal purposes in order to guarantee broader and more adequate protection for individuals with the disorder. |
| Palavras-chave: | TDAH Deficiência - proteção legal - Brasil. Pessoa com deficiência Disability - legal protection - Brazil. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37507 |
| Data do documento: | 23-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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