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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37507
Tipo: TCC
Título: PROTEÇÃO LEGAL AO TDAH NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA E PROPOSTAS PARA MELHORIAS
Autor(es): GOMES, JOÃO VICTOR DE HOLANDA CAVALCANTE
Orientador: Queiroz, Julian Nogueira de
Orientador: Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo
Orientador: Abrantes, Giorggia Petrucce e Lacerda e Silva
Resumo: O Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio neuro-desenvolvimental que afeta milhões de pessoas globalmente, impactando áreas como educação, trabalho e vida social. Este trabalho explora as proteções legais para indivíduos com TDAH no Brasil, que parecem fragmentadas e insuficientes, especialmente quando comparadas a países como os EUA e o Reino Unido, onde o TDAH é reconhecido como deficiência. Nosso objetivo é entender o TDAH, seus desafios, tratamentos e propor melhorias legislativas, reconhecendo o transtorno como deficiência, para garantir apoio e inclusão. O estudo se caracteriza por uma abordagem qualitativa, utilizando as metodologias da revisão bibliográfica, análise de documentos e análise comparativa. Como conclusão, este trabalho propõe que o TDAH seja equiparado à deficiência para fins legais a fim de garantir proteção mais ampla e adequada aos portadores do transtorno.
Abstract: Attention Deficit/Hyperactivity Disorder (ADHD) is a neurodevelopmental disorder affecting millions of people globally, impacting areas such as education, work, and social life. This work explores the legal protections for individuals with ADHD in Brazil, which appear fragmented and insufficient, especially when compared to countries like the USA and the UK, where ADHD is recognized as a disability. Our goal is to understand ADHD, its challenges, treatments, and propose legislative improvements, recognizing the disorder as a disability, to ensure support and inclusion. The study is characterized by a qualitative approach, using the methodologies of literature review, document analysis, and comparative analysis. In conclusion, this paper proposes that ADHD be equated to a disability for legal purposes in order to guarantee broader and more adequate protection for individuals with the disorder.
Palavras-chave: TDAH
Deficiência - proteção legal - Brasil.
Pessoa com deficiência
Disability - legal protection - Brazil.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37507
Data do documento: 23-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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