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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37516| Tipo: | TCC |
| Título: | O DANO EMOCIONAL E A OBRIGAÇÃO LEGAL NO ÂMBITO DO DIREITO FAMILIAR DECORRENTE DA PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL |
| Autor(es): | FREIRE, JÚLIO CÉSAR DA SILVA |
| Orientador: | Queiroz, Julian Nogueira de |
| Orientador: | Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo |
| Orientador: | Herculano, Herleide de Azevedo |
| Resumo: | A alienação parental é uma grave violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, caracterizada pela manipulação psicológica promovida por um genitor com o objetivo de prejudicar o vínculo afetivo com o outro. Este estudo analisa os prejuízos emocionais decorrentes dessa prática e a efetividade da Lei nº12.318/2010 no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando metodologia de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial para compreender as nuances legais e psicológicas do fenômeno. Os resultados demonstram que a prática da alienação parental é uma grave forma de violência psicológica, capaz de comprometer o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes, afetando autoestima, saúde mental e capacidade de estabelecer vínculos afetivos saudáveis. Do ponto de vista legal, apesar do avanço representado pela Lei nº 12.318/2010, a efetividade da norma enfrenta desafios relacionados à dificuldade de comprovação objetiva do dano, à complexidade dos casos, à resistência cultural e à insuficiente capacitação de operadores do direito e profissionais de saúde. Assim, as descobertas indicam que a guarda compartilhada e a atuação interdisciplinar entre Direito, Psicologia e Serviço Social apresentam-se como medidas eficazes para reduzir impactos negativos, embora a judicialização excessiva e a morosidade processual ainda comprometam a proteção das vítimas. Destaca-se a importância de perícia psicológica, mediação familiar e escuta especializada de crianças e adolescentes, prevenindo revitimização. Por conseguinte, constatou-se que é urgente a capacitação contínua de profissionais, fortalecimento das redes de proteção, campanhas de conscientização e aprimoramento legislativo, incluindo medidas céleres e protetivas. Conclui-se que a alienação parental deve ser tratada como questão de violação de direitos humanos, demandando ação coordenada capaz de integrar rigor jurídico e sensibilidade humanitária. |
| Abstract: | Parental alienation is a serious violation of the fundamental rights of children and adolescents, characterized by psychological manipulation by one parent with the aim of undermining the emotional bond with the other parent. This study analyzes the emotional harm resulting from this practice and the effectiveness of Law 12,318/2010 in the Brazilian legal system, using a bibliographic review and jurisprudential analysis to understand the legal and psychological nuances of the phenomenon. The results show that parental alienation constitutes a severe form of psychological violence, capable of compromising the emotional development of children and adolescents, affecting self-esteem, mental health, and the ability to form healthy emotional bonds. From a legal perspective, despite the progress represented by Law 12,318/2010, its effectiveness faces challenges related to the difficulty of objectively proving harm, the complexity of cases, cultural resistance, and insufficient training of legal operators and health professionals. The findings indicate that shared custody and interdisciplinary collaboration among Law, Psychology, and Social Work are effective measures to mitigate negative impacts, although excessive litigation and procedural delays still hinder the protection of victims. The study highlights the importance of psychological assessments, family mediation, and specialized listening to children and adolescents to prevent revictimization. Consequently, continuous professional training, strengthening of protection networks, awareness campaigns, and legislative improvement, including swift and protective measures, are urgent. It is concluded that parental alienation must be treated as a matter of human rights violation, demanding coordinated action capable of integrating legal rigor and humanitarian sensitivity. |
| Palavras-chave: | Dano emocional Alienação parental Direito familiar Direitos das crianças Emotional damage Parental alienation Family law Legal responsibility Children's rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37516 |
| Data do documento: | 4-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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