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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37542
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMIYASHITA, AIMEE CALADO-
dc.date.accessioned2026-02-06T15:19:21Z-
dc.date.available2025-10-07-
dc.date.available2026-02-06T15:19:21Z-
dc.date.issued2025-09-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37542-
dc.description.abstractThe construction sector is characterized by high technical, economic, and social complexity, bringing together multiple stakeholders and external factors that make infrastructure contracts particularly prone to disputes. Historical evolution shows that, from the post-World War II period onwards, the increase in contractual complexity, combined with variables such as economic crises, exchange rate fluctuations, regulatory demands, and climatic conditions, significantly expanded the potential for conflicts, often resulting in delays, cost overruns, and project suspensions. In this context, Dispute Boards emerge as contractual governance instruments aimed at preventing and swiftly resolving controversies, ensuring the continuity of contractual execution while reducing the need for escalation to arbitration or the Judiciary. Empirical evidence and landmark cases, such as the Eisenhower Tunnel, El Cajón, Eurotunnel, and the Yellow Line of the São Paulo Metro, confirm their effectiveness in promoting cooperation between the parties, improving predictability of deadlines and costs, and mitigating litigation. In addition to proportionally lower costs compared to arbitration, Brazil has witnessed the institutional strengthening of the mechanism, with regulatory advances, jurisprudential recognition, and specific rules established by leading arbitral chambers, consolidating its economic and legal feasibility. The analysis developed allows the conclusion that Dispute Boards constitute effective instruments for resolving conflicts in construction and infrastructure contracts, as they combine procedural efficiency, risk reduction, and the preservation of the social purpose of projects, although their effectiveness depends on adequate contractual design and their preventive use.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2026-02-06T15:19:21Z No. of bitstreams: 1 ACM 250925.pdf: 1049669 bytes, checksum: 93af30475eb7d66f9b4438b37bf7a9e4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-02-06T15:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACM 250925.pdf: 1049669 bytes, checksum: 93af30475eb7d66f9b4438b37bf7a9e4 (MD5) Previous issue date: 2025-09-25en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDispute boardspt_BR
dc.subjectConstrução civil - contratospt_BR
dc.subjectDispute boardspt_BR
dc.subjectCivil construction - contractspt_BR
dc.titleCOMITÊ DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARD) COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Larissa Teixeira Menezes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5179611238152207pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5558544028755896pt_BR
dc.contributor.referee2Mota, Andrea Costa do Amaral-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1067120631662575pt_BR
dc.description.resumoO setor da construção civil caracteriza-se por elevada complexidade técnica, econômica e social, reunindo múltiplos agentes e fatores externos que tornam os contratos de infraestrutura especialmente propensos a disputas. A evolução histórica demonstra que, a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, o aumento da complexidade contratual, aliado a variáveis como crises econômicas, variações cambiais, exigências normativas e condições climáticas, ampliou significativamente o potencial de conflitos, frequentemente convertidos em atrasos, sobrecustos e paralisações de obras. Nesse contexto, os Dispute Boards surgem como instrumentos de governança contratual orientados à prevenção e à resolução célere de controvérsias, permitindo a continuidade da execução contratual ao mesmo tempo em que reduzem a necessidade de escalonamento para arbitragem ou Judiciário. Evidências empíricas e casos paradigmáticos, como o Túnel Eisenhower, El Cajón, Eurotúnel e a Linha Amarela do Metrô de São Paulo, confirmam sua eficácia na promoção da cooperação entre as partes, na previsibilidade de prazos e custos e na mitigação de litígios. Além do custo proporcionalmente reduzido em comparação com a arbitragem, observa-se no Brasil o amadurecimento institucional do instituto, com avanços normativos, reconhecimento jurisprudencial e regulamentação por câmaras arbitrais de referência, que consolidam sua viabilidade econômica e jurídica. A análise desenvolvida permite concluir que os Dispute Boards configuram-se como instrumentos efetivos na resolução de conflitos em contratos de construção e infraestrutura, na medida em que alinham eficiência procedimental, redução de riscos e preservação da finalidade social das obras, ainda que sua efetividade dependa de desenho contratual adequado e de sua utilização com foco preventivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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