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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37542
Tipo: TCC
Título: COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARD) COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURA
Autor(es): MIYASHITA, AIMEE CALADO
Orientador: Freitas, Larissa Teixeira Menezes de
Orientador: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
Orientador: Mota, Andrea Costa do Amaral
Resumo: O setor da construção civil caracteriza-se por elevada complexidade técnica, econômica e social, reunindo múltiplos agentes e fatores externos que tornam os contratos de infraestrutura especialmente propensos a disputas. A evolução histórica demonstra que, a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, o aumento da complexidade contratual, aliado a variáveis como crises econômicas, variações cambiais, exigências normativas e condições climáticas, ampliou significativamente o potencial de conflitos, frequentemente convertidos em atrasos, sobrecustos e paralisações de obras. Nesse contexto, os Dispute Boards surgem como instrumentos de governança contratual orientados à prevenção e à resolução célere de controvérsias, permitindo a continuidade da execução contratual ao mesmo tempo em que reduzem a necessidade de escalonamento para arbitragem ou Judiciário. Evidências empíricas e casos paradigmáticos, como o Túnel Eisenhower, El Cajón, Eurotúnel e a Linha Amarela do Metrô de São Paulo, confirmam sua eficácia na promoção da cooperação entre as partes, na previsibilidade de prazos e custos e na mitigação de litígios. Além do custo proporcionalmente reduzido em comparação com a arbitragem, observa-se no Brasil o amadurecimento institucional do instituto, com avanços normativos, reconhecimento jurisprudencial e regulamentação por câmaras arbitrais de referência, que consolidam sua viabilidade econômica e jurídica. A análise desenvolvida permite concluir que os Dispute Boards configuram-se como instrumentos efetivos na resolução de conflitos em contratos de construção e infraestrutura, na medida em que alinham eficiência procedimental, redução de riscos e preservação da finalidade social das obras, ainda que sua efetividade dependa de desenho contratual adequado e de sua utilização com foco preventivo.
Abstract: The construction sector is characterized by high technical, economic, and social complexity, bringing together multiple stakeholders and external factors that make infrastructure contracts particularly prone to disputes. Historical evolution shows that, from the post-World War II period onwards, the increase in contractual complexity, combined with variables such as economic crises, exchange rate fluctuations, regulatory demands, and climatic conditions, significantly expanded the potential for conflicts, often resulting in delays, cost overruns, and project suspensions. In this context, Dispute Boards emerge as contractual governance instruments aimed at preventing and swiftly resolving controversies, ensuring the continuity of contractual execution while reducing the need for escalation to arbitration or the Judiciary. Empirical evidence and landmark cases, such as the Eisenhower Tunnel, El Cajón, Eurotunnel, and the Yellow Line of the São Paulo Metro, confirm their effectiveness in promoting cooperation between the parties, improving predictability of deadlines and costs, and mitigating litigation. In addition to proportionally lower costs compared to arbitration, Brazil has witnessed the institutional strengthening of the mechanism, with regulatory advances, jurisprudential recognition, and specific rules established by leading arbitral chambers, consolidating its economic and legal feasibility. The analysis developed allows the conclusion that Dispute Boards constitute effective instruments for resolving conflicts in construction and infrastructure contracts, as they combine procedural efficiency, risk reduction, and the preservation of the social purpose of projects, although their effectiveness depends on adequate contractual design and their preventive use.
Palavras-chave: Dispute boards
Construção civil - contratos
Dispute boards
Civil construction - contracts
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37542
Data do documento: 25-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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