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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37543
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorROCHA, ANA CLARA CRUZ-
dc.date.accessioned2026-02-06T15:34:08Z-
dc.date.available2025-10-09-
dc.date.available2026-02-06T15:34:08Z-
dc.date.issued2025-10-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37543-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the challenges faced by women classified as special insureds, particularly female farmers and fisherwomen, in accessing social security benefits in Brazil, with emphasis on the double invisibility they suffer for being both women and rural. Despite the normative advances brought by the 1988 Federal Constitution of Brazil and subsequent social security legislation, the effective realization of these rights still encounters significant obstacles. Among them are the informality of labor relations, the lack of documentation in their own names, and the historical devaluation of women’s work. The methodology adopted combines bibliographic and documentary research, including legislation, legal doctrine, case law, and official statistical data, which makes it possible to relate the legal aspects to the social reality faced by these insured women. The findings show that the INSS bureaucracy reinforces such barriers by demanding documents that do not reflect the actual conditions of rural and fishing activities, resulting in high rates of benefit denials and forcing many women into judicial proceedings. Although case law has incorporated advances in the recognition of gender perspective, the limits imposed by legal requirements and evidentiary formalism remain. It is concluded that the exclusion of rural women from social security goes beyond bureaucratic obstacles, reflecting broader social and cultural inequalities. Overcoming these barriers requires not only a more flexible approach to evidence but also the effective incorporation of gender perspective in both administrative and judicial practices, in order to guarantee full social protection as provided by law.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2026-02-06T15:34:08Z No. of bitstreams: 1 ACCR 021025.pdf: 1610885 bytes, checksum: 534d261c3ee4a7e773e7d6d131f877fd (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-02-06T15:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACCR 021025.pdf: 1610885 bytes, checksum: 534d261c3ee4a7e773e7d6d131f877fd (MD5) Previous issue date: 2025-10-02en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectTrabalho rural - Mulherpt_BR
dc.subjectSegurada especialpt_BR
dc.subjectSocial securitypt_BR
dc.subjectRural work - womenpt_BR
dc.subjectSpecial insuredpt_BR
dc.titleDIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DA MULHER SEGURADA ESPECIAL: A DUPLA INVISIBILIZAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURALpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Maria Creusa de Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9110772207676034pt_BR
dc.contributor.referee1Queiroz, Julian Nogueira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550578483599527pt_BR
dc.contributor.referee2Asfora, Alessandra Macedo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1084759390201724pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelas mulheres seguradas especiais, em especial agricultoras e pescadoras, na obtenção de benefícios previdenciários no Brasil, com ênfase na dupla invisibilização que sofrem por serem, ao mesmo tempo, mulheres e trabalhadoras rurais. A pesquisa destaca que, apesar dos avanços normativos trazidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pelas legislações previdenciárias posteriores, a efetivação desses direitos ainda encontra entraves significativos. Entre eles, estão a informalidade das relações de trabalho, a ausência de documentação em nome próprio e a histórica desvalorização do trabalho feminino. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo legislação, doutrina, jurisprudência e dados estatísticos oficiais, o que permite relacionar os aspectos jurídicos com a realidade social enfrentada pelas seguradas especiais. Os resultados evidenciam que a burocracia do INSS reforça tais barreiras ao exigir documentos que não refletem a realidade do meio rural e pesqueiro, gerando altos índices de indeferimentos e deslocando as trabalhadoras para a via judicial. Embora a jurisprudência tenha incorporado avanços no reconhecimento da perspectiva de gênero, permanecem os limites impostos pelas exigências legais e pelo formalismo probatório. Conclui-se que a exclusão previdenciária das mulheres rurais transcende a esfera burocrática, refletindo desigualdades sociais e culturais mais amplas, cuja superação exige não apenas flexibilização das provas, mas também a efetiva incorporação da perspectiva de gênero nas práticas administrativas e judiciais, de modo a garantir a plena proteção social prevista em lei.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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