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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37548
Tipo: TCC
Título: Trabalho em transformação: um estudo sobre precarização, terceirização e reforma trabalhista
Autor(es): Linhares, Eliane Mendes
Orientador: Castro, Guthemberg Cardoso Agra de
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve por objetivo analisar criticamente a precarização das relações de trabalho no Brasil, com enfoque na Reforma Trabalhista de 2017, na ampliação da terceirização e nas novas formas de ocupação. A pesquisa, de caráter qualitativo e baseada em revisão bibliográfica, buscou compreender em que medida tais transformações impactaram a proteção social, a organização sindical e a dignidade da classe trabalhadora. Inicialmente, realizou-se uma contextualização histórica das relações de trabalho no país, destacando o papel da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as sucessivas reformas flexibilizadoras. Em seguida, examinaram-se os principais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017, evidenciando as alterações introduzidas, como o fortalecimento da negociação individual, a prevalência do negociado sobre o legislado e a ampliação da terceirização. Também se analisaram os efeitos das novas modalidades contratuais e do trabalho em plataformas digitais, marcados pela instabilidade, insegurança e perda de direitos. A partir das contribuições da Sociologia crítica do trabalho, identificou-se que a reforma não atingiu o objetivo de modernizar as relações laborais, mas contribuiu para a intensificação da precarização estrutural e para o enfraquecimento da função social do trabalho. Concluiu-se que os desafios contemporâneos exigem novas formas de resistência e reflexão crítica sobre o papel do Direito do Trabalho na promoção da justiça social.
Abstract: This undergraduate thesis critically analyzes the precarization of labor relations in Brazil, focusing on the 2017 Labor Reform, the expansion of outsourcing, and emerging forms of employment. Based on a qualitative approach and a literature review, the study investigates the extent to which these transformations have affected social protection, union organization, and workers’ dignity. Initially, the historical context of labor relations in Brazil is examined, highlighting the role of the Consolidation of Labor Laws (CLT) and successive flexibilizing reforms. The main provisions of the 2017 Labor Reform are then analyzed, emphasizing changes such as the strengthening of individual bargaining, the prevalence of negotiated agreements over legislation, and the expansion of outsourcing. The study also addresses the effects of new contractual modalities and platform-based work, characterized by instability, insecurity, and loss of rights. Drawing on critical labor sociology, the analysis suggests that the reform did not achieve its goal of modernizing labor relations, but rather contributed to the intensification of structural precarization and the weakening of the social function of work. The thesis concludes that contemporary challenges demand new forms of resistance and critical reflection on the role of labor law in promoting social justice.
Palavras-chave: Reforma Trabalhista
Uberização
Relações de trabalho
Terceirização
Precarização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37548
Data do documento: 1-Out-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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