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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37623
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBizerra, Kleberson da Silva-
dc.date.accessioned2026-02-13T23:23:07Z-
dc.date.available2025-09-23-
dc.date.available2026-02-13T23:23:07Z-
dc.date.issued2025-09-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37623-
dc.description.abstractThis paper addresses the issue of gender-based violence, with emphasis on the crime of feminicide, which was included in the Penal Code in 2015. Violence against women is an ancient and contemporary social problem, which has currently raised discussions about government measures and public policies spread across various sectors of society in order to mitigate cases and their effects. Gender-based violence, which can be perpetrated against women in its various forms, is considered a violation of human rights, resulting from a multifaceted process which, over the last few decades, has been gaining visibility and brought to the fore by social movements in defense of women's rights. When it comes to domestic violence, women are the most obvious group, due to their greater vulnerability in the context of patriarchal society, which often inserts them into a cycle of violence, the extreme point of which is femicide. The method used to prepare this work was based on consultations of bibliographical sources, documents, and pertinent legislation, with the general objective of analyzing the increase in the number of feminicide cases in Brazil over the last ten years and the effectiveness of the Feminicide Law. Initially, a brief overview of the socio-cultural aspects that contribute to the practice of gender violence was presented. Subsequently, an analysis was made of the main laws protecting women and, finally, statistical data was presented on cases of feminicide between 2015 and 2025. Finally, it was concluded, according to the bibliography used, that the feminicide law is an integral part of a whole set of public policies that must be taken together in order to reduce cases of feminicide, especially in relation to assistance to women, and cultural change through education, in order to modify the legacy resulting from the patriarchal model of female domination.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2026-02-13T23:23:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) KSB11092025.pdf: 1071395 bytes, checksum: 58c3d5b871cb15aaa3d24f390f461a5c (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectMaria da Penha Lawpt_BR
dc.subjectFemicidept_BR
dc.subjectViolence against womenpt_BR
dc.titleDez anos da lei de feminicídio: uma análise da efetividade da legislação brasileira de proteção ao direito à vida das mulheres.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva Junior , Nelson Gomes de Sant’Ana e-
dc.contributor.advisor-co1Tanuss, Rebecka Wanderley-
dc.description.resumoO presente trabalho aborda o tema da violência de gênero, com destaque para o crime de feminicídio, inserido no Código Penal em 2015. A violência contra a mulher é um problema social antigo e contemporâneo, que atualmente tem levantado discussões a respeito das medidas governamentais e de políticas públicas dispersas pelos vários setores da sociedade a fim de amenizar os casos e seus efeitos. A violência de gênero, que pode ser perpetrada contra a mulher nas suas diferentes formas é considerada uma violação dos direitos humanos, decorrente de um processo multifacetado que, ao longo das últimas décadas vem ganhando visibilidade e trazida à baila por movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres. Quando se trata de violência doméstica, as mulheres são o grupo mais evidente, por sua maior vulnerabilidade no contexto da sociedade patriarcal, o que muitas vezes a insere em um ciclo de violência, cujo ponto extremo é o feminicídio. O método utilizado para a confecção do presente trabalho foi baseado em consultas a fontes bibliográficas, documentos, e à legislação pertinente, tendo como objetivo geral analisar no período correspondente aos últimos dez anos o aumento no número do caso de feminicídios no Brasil e na Paraíba e a efetividade da Lei do Feminicídio. Inicialmente foi apresentado um breve panorama dos aspectos socioculturais que contribuem para a prática da violência de gênero. Posteriormente foi feita uma análise das principais leis de proteção à mulher e, por fim, apresentados dados estatísticos relativos aos casos de feminicídios no período entre 2015 a 2025. Por fim, concluiu-se, de acordo com a bibliografia utilizada, que a lei do feminicídio é parte integrante de todo um conjunto de políticas públicas que devem ser tomadas em conjunto a fim de reduzir os casos de feminicídio, mormente em relação à assistência à mulher, e à mudança cultural por meio da educação, a fim de modificar a herança decorrente do modelo patriarcal de dominação femininapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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