Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37687
Tipo: Dissertação
Título: A investigação criminológica por meio das estatísticas oficiais criminais na segurança pública: Contando a elucidação dos inquéritos policiais de homicídios na Paraíba
Autor(es): Guimarães, Cassandra Maria Duarte
Orientador: Coutinho, Ana Luisa Celino
Orientador: Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita
Orientador: Araújo Neto, Felix
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar como a política da segurança pública nacional trata as diretrizes administrativas e legislativas das estatísticas criminais oficiais, especialmente quanto ao cômputo dos homicídios, às conclusões de suas investigações, elucidações e motivações. É uma investigação qualitativa sobre o saber quantitativo criminal, considerando que as estatísticas criminais são o insumo na produção de diagnósticos com o intuito de individualizar e conhecer o fenômeno criminal. A ausência ou inconsistências desses insumos contribui para a pouca efetividade das ações e programas que destinam-se a intervir nos processos da criminalidade, conflitos e violências, além da menor produção de estudos e pesquisas aplicadas sobre as políticas públicas. Também resvala na não aplicação de conceitos como transparência e publicidade da atuação das instituições do sistema de persecução penal no resguardo de direitos humanos. Nesse contexto, o problema que se coloca é que tipo de tratamento metodológico está sendo dispensado pela política de segurança pública nacional às estatísticas criminais oficiais, especialmente quanto aos dados de homicídios e ao cômputo de elucidação desses casos? Partimos da hipótese que há inconsistências, lacunas e ausências na política nacional e demais esferas institucionais do sistema de segurança pública e justiça criminal nessa seara. A pesquisa está organizada estruturalmente a partir do conhecimento geral ocidental em estatística criminal, passando por seus desdobramentos nacionais desde o Império até os tempos atuais, e por fim focando na experiência do plano de segurança da Paraíba e o acompanhamento das elucidações dos inquéritos policiais dos homicídios, que proporciona uma reflexão de possibilidade da construção de indicadores nacionais para essa mensuração. O desenvolvimento metodológico se deu pela abordagem reflexiva indutiva, e pela junção dos métodos de procedimentos histórico, estatístico e empírico apoiada em uma análise bibliográfica e documental: legislativa e em documentos administrativos federais e estaduais. As conclusões da pesquisa resultaram na confirmação em parte da hipótese, quanto às lacunas e deficiências nos acompanhamentos das etapas definitivas da investigação dos homicídios, com suas conclusões, elucidações e motivações, posto que apenas estudos ainda incipientes e legislações aguardando regulamentações tratam da questão. Contudo, há uma extensa história de marcos regulamentares formais no país sobre as estatísticas criminais e mais atualmente, pós anos 2000 na percepção da imprescindibilidade da elaboração de políticas públicas com as metas do conhecimento, prevenção e redução dos crimes, baseada em suas informações. Verificou-se também a construção da padronização e uniformização oficial no cômputo dos homicídios, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e dos planos de segurança dos Estados, mas que privilegiam apenas o momento preliminar do registro dessas ocorrências.
Abstract: The objective of this paper is to analyze how the national public security policy deals with the administrative and legislative guidelines of official criminal statistics, especially regarding the computation of homicides, the conclusions of their investigations, clarifications and motivations. It is a qualitative analysis of the quantitative criminal knowledge, considering that criminal statistics are the input in the production of diagnoses in order to individualize and know the criminal phenomenon. The absence or inconsistency of these inputs contributes to the little effectiveness of the actions and programs that are intended to intervene in the processes of crime, conflicts and violence, in addition to less production of studies and applied research on public policies. It also slips into the non-application of concepts such as transparency and publicity of the performance of the institutions of the criminal prosecution system in the protection of human rights. In this context, the problem that arises is what kind of methodological treatment is being given by the national public security policy to official criminal statistics, especially regarding the homicide data and the calculation of these cases? We start from the hypothesis that there are inconsistencies, gaps and silences in national politics and other institutional spheres of the public security and criminal justice system in this area. The research is structured structurally based on general western knowledge in criminal statistics, going through its national developments from the Empire to the present day, and finally focusing on the experience of the Paraíba security plan and the follow-up of the investigations of police investigations of homicides, which provides a reflection on the possibility of building national indicators for this measurement. The methodological development took place by the reflexive inductive approach, and by the combination of historical, statistical and empirical methods of support supported by a bibliographic and documentary analysis: legislative and federal and state administrative documents. The conclusions of the research resulted in the confirmation in part of the hypothesis, as to the gaps and deficiencies in the follow-up of the definitive stages of the investigation of homicides, with their conclusions, clarifications and motivations, since only studies still incipient and legislation awaiting regulations address the issue. However, there is an extensive history of formal regulatory frameworks in the country on criminal statistics and more recently, after the 2000s, in the perception of the indispensability of the elaboration of public policies with the goals of knowledge, prevention and reduction of crimes, based on their information. There was also the construction of standardization and official uniformity in the computation of homicides, through the National Secretariat for Public Security, and the state security plans, but which only privilege the preliminary moment of registering these occurrences.
Palavras-chave: Estatística criminal
Homicídios
Elucidação
Segurança pública
Inquérito policial
“Paraíba unida pela paz”
Criminal statistics
Public security
Homicides
Police investigation
Elucidation
“Paraíba united by peace"
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37687
Data do documento: 6-Abr-2020
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CassandraMariaDuarteGuimaraes_Dissert.pdf4,65 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons