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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37722| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Aprendizagem da educação em direitos humanos no Projovem urbano em unidades prisionais de João Pessoa - PB |
| Autor(es): | Borba, Maria Olivia de Queiroz |
| Orientador: | Ireland, Timothy Denis |
| Orientador: | Aguiar , Alexandre da Silva |
| Orientador: | Andrade, Fernando Cezar Bezerra de |
| Resumo: | A presente pesquisa propôs uma análise da realização da educação em direitos humanos no contexto prisional. Para tanto, identificou o tratamento dado às temáticas relacionadas com os direitos humanos na atividade pedagógica realizada no componente curricular denominado “Participação Cidadã”, eixo constituinte do currículo integrado do Projovem Urbano, programa ofertado em sua modalidade prisional no interior de três diferentes estabelecimentos penais localizados na cidade de João Pessoa – PB, enquanto experiência pioneira. A partir de uma demarcação normativa de positivação internacional e nacional, o estudo identificou a condição da educação enquanto direito humano e, assim também, o direito à educação por parte das pessoas em situação de privação de liberdade, referenciando o formato de educação de jovens e adultos em que os processos de ensino-aprendizagem são ofertados no interior dos estabelecimentos penais brasileiros. Voltando-se a atenção para um desses programas especificamente, - o Projovem Urbano -, analisou-se um dos eixos de seu currículo integrado, cuja proposta metodológica é diferenciada, de forma a identificar convergências em relação à educação recomendada no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Dessa forma, analisou, mediante observação participante das aulas ministradas em sala de aula, dos preparativos e resultado da atividade denominada “Ação Comunitária” e, principalmente, por meio de questionários aplicados aos (às) aprendentes participantes do Programa, o tratamento dado às temáticas relacionadas com os direitos humanos e, portanto, se a Educação em Direitos Humanos se efetiva nas experiências educacionais estudadas, percebendo esse fato utilizando-se de três categorias: a educação enquanto direito; acesso e permanência no processo de ensino-aprendizagem; e aprendizagens, a partir de suas identificações. Observou-se que se as experiências de oferta do Projovem Urbano em espaços prisionais contarem com um gerenciamento responsável por parte de sua gestão, tem potencial para tornar-se uma política pública inovadora e inclusiva, no contexto prisional; que a dimensão da Participação Cidadã apresenta potencialidades para a realização da EDH, carecendo de reformulações para a sua oferta em espaços de prisões; e que as confusões e distorções acerca da concepção de educação enquanto um direito não podem tampouco transformá-la em sinônimo de aprovação, no que concerne a todas as minorias, dentre elas às pessoas privadas de liberdade. |
| Abstract: | This research proposes to analyse the implementation of education in human rights in the prison context. To that end, it identifies the treatment given to themes related to human rights in the pedagogical activity developed in the curricular component denominated “Citizen Participation”, a constituent element of the integrated curriculum of Projovem Urbano, a programme offered in its prison format in the interior of three different penal establishments situated in the city of João Pessoa, state of Paraiba, as a pioneering experience. Based on a normative demarcation of the international and national legislation, the study identified the condition of education as a human right and also the right to education for persons in situations of privation of liberty, referring to the format of youth and adult education in which the teaching-learning processes are offered in the interior of Brazilian penal institutions. Turning our attention to one of these programmes in particular – the Projovem Urbano programme – we analyse one of the axes of the integrated curriculum, whose methodological proposal is differentiated in such a way as to identify convergences in relation to that education recommended in the National Plan of Education in Human Rights. Hence, making use of participant observation of formal classes, of preparations and of the result of the activity denominated “Community Action” and, principally, by means of questionnaires applied to those learners taking part in the Programme, we analysed the treatment given to the themes related to human rights and, therefore, whether education in human rights is effectuated in the educational experiences studied, apperceiving this fact employing three categories: education as a right; access and permanence in the teaching-learning process; and learning, based on its identifications. We observed that if the experiences of offering the Projovem Urbano programme in prison spaces are responsibly managed, they have the potential to become an innovative and inclusive public policy, in the prison context: that the dimension of Citizen Participation presents a potential for implementing education in human rights, although requiring reformulations when offered in the prison situation; and that confusions and distortions concerning the conception of education as a right cannot transform it into a synonym of approval with respect to all the minorities including persons deprived of liberty. |
| Palavras-chave: | Educação em prisões Projovem urbano Participação cidadã Educação em Direitos Humanos Education in prisons Projovem urbano programme Citizen participation Education in human rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Cidadania e Direitos Humanos |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37722 |
| Data do documento: | 27-Jul-2015 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MariaOliviaDeQueirozBorba_Dissert_COM_Tarjamento.pdf | 3,34 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| MariaOliviaDeQueirozBorba_Dissert_Sem_Tarjamento.pdf | 3,31 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solicitar uma cópia |
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