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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37788
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Fábio José de Oliveira-
dc.date.accessioned2026-03-03T21:38:00Z-
dc.date.available2023-07-05-
dc.date.available2026-03-03T21:38:00Z-
dc.date.issued2014-02-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37788-
dc.description.abstractThis work has for its object the study of the phenomenon of overindebtedness and its intrinsic relationship with the contracts and the legal category of the general duty of renegotiation. Through an essentially bibliographic research, we seek to emphasize the main aspects that interrelate these issues. It is clear, at the current stage of development of capitalism, the prevalence of a seated economic policy on credit, which ends up generating very strong rates of overall indebtedness. It affects individuals of various classes, economic levels and intellectual profiles, for all, because of the massification of inductive marketing consumer policy are taken to acquire goods and products beyond their needs and financial strength. It hence appears that the loss of control of personal and family expenses and therefore the over-indebtedness. The general duty of renegotiation, derivate of objective good faith, proves to be a powerful instrument to combat these evils. It is that, through you, reconevant is a case in court or out, the objective and subjective bases of contract, avoiding the dumping of the consumer of the economic process. The legal logic built into its environment, founded on the principle of maintenance contracts and the general duty of cooperation is that, in contracts whose execution is protracted in time, the weaker party is entitled to review the basis of the contract, reconevant them, imposing, in this line of ideas, the supplier, the duty to cooperate to do so.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Jose Rodrigues Paiva (mariaj.paiva@biblioteca.ufpb.br) on 2026-03-03T21:38:00Z No. of bitstreams: 3 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) FabioJoseDeOliveiraAraujo_Dissert_COM_Tarjamento.pdf: 1707669 bytes, checksum: 27342e2a0fab075f6e6393ab569cd2f2 (MD5) FabioJoseDeOliveiraAraujo_Dissert_Sem_Tarjamento.pdf: 1104696 bytes, checksum: e18ffc56e43029a9348c00a4ccc83f76 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipPró-Reitoria de Pós-graduação da UFPB (PRPG/UFPB)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectContrato - Dever de renegociaçãopt_BR
dc.subjectSuperendividamento - Renegociaçãopt_BR
dc.subjectConsumidor - Boa-fé objetiva - Cooperaçãopt_BR
dc.subjectOverindebtednesspt_BR
dc.subjectConsumerpt_BR
dc.subjectContractpt_BR
dc.subjectDuty of renegotiationpt_BR
dc.subjectObjective good faithpt_BR
dc.subjectCooperationpt_BR
dc.titleO superendividamento do consumidor como fator impositivo do dever legal de renegociaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/4277012753023579pt_BR
dc.contributor.referee1Vasconcelos, Fernando Antonio de-
dc.contributor.referee1LattesLattes não recuperado em 03/03/2026pt_BR
dc.contributor.referee2Leal, Larissa Maia de Moraes-
dc.contributor.referee2LattesLattes não recuperado em 03/03/2026pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/2962314487597461pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por objeto o estudo do fenômeno do superendividamento e de sua intrínseca relação com os contratos e com a categoria jurídica do dever geral de renegociação. Por intermédio de uma pesquisa essencialmente bibliográfica, procura-se enfatizar os principais aspectos que inter-relacionam essas temáticas. Percebe-se, no estágio atual de desenvolvimento do capitalismo, a prevalência de uma política econômica assentada no crédito, o que acaba gerando fortíssimos índices de endividamento global. Isso afeta sujeitos das mais variadas classes, níveis econômicos e perfis intelectuais, pois todos, em razão da massificação da política de marketing indutiva do consumo, são levados a adquirir bens e produtos além de suas necessidades e forças financeiras. É daí que surge a perda do controle dos gastos pessoal e familiar e, por conseguinte, o superendividamento. O dever geral de renegociação, haurido da boa-fé objetiva, revela-se instrumento poderoso de combate a esses males. É que, por seu intermédio, repactuam-se, caso a caso, em juízo ou fora dele, as bases objetivas e subjetivas do contrato, evitando- se o alijamento do consumidor do processo econômico. A lógica jurídica construída em seu derredor, fundada no princípio da manutenção dos contratos e no dever geral de cooperação, é a de que, nos contratos cuja execução seja protraída no tempo, a parte mais vulnerável tenha direito a rever as bases do contrato, repactuando-as, impondo-se, nessa linha de ideias, ao fornecedor, o dever de cooperar para tal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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FabioJoseDeOliveiraAraujo_Dissert_COM_Tarjamento.pdf1,67 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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