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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37806
Tipo: Dissertação
Título: O sujeito de direito animal sob a crítica da Teoria Geral do Direito de Evguiéni B. Pachukanis
Autor(es): Formiga, Anne Mirelly Gomes Andrade Ferreira
Orientador: Ataide Junior, Vicente de Paula
Orientador: Pazello, Ricardo Prestes
Orientador: Farias, Talden Queiroz
Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar a contribuição da crítica da teoria geral do direito elaborada por Evguiéni Pachukanis ao horizonte da libertação animal. Por libertação animal, entende-se a possibilidade de alcance de uma nova organização social, na qual humanos e animais estejam livres das formas de relações da sociabilidade capitalista. Assim como todos os cenários de luta política perpassam pelo reconhecimento de direitos, também a luta política em favor dos animais está capturada pelo fenômeno jurídico, que em sua expressão marxista crítica se manifesta como forma jurídica. Nesse quadro, a base teórica desta pesquisa pertence ao campo da filosofia do direito crítica marxista. Ao compreender que a subjetividade jurídica é uma das formas por meio da qual a exploração é reproduzida, a ciência marxista apresenta o sistema conceitual capaz de conhecer os limites da forma jurídica que a relação entre o homem e os animais assume na contemporaneidade. A crítica da teoria geral do direito de Pachukanis é utilizada como referencial teórico a partir do qual é possível enfrentar as contradições da legalização dos animais. Para tanto, alguns pressupostos teóricos são assumidos: (i) que as chances de um tempo histórico que alcance os outros animais como um outro a quem deve ser dado segundo as suas necessidades, passa decisivamente pelo processo de aprendizado crítico sobre as estruturas que organizam a sociabilidade capitalista, como a forma jurídica; (ii) que o ativismo acrítico pela subjetivação jurídica dos animais asfixia esse aprendizado e é incapaz de nos conduzir à possibilidade de um outro momento histórico que não seja a reprodução das mesmas relações sociais que produzem a exploração dos animais.
Abstract: This paper aims to demonstrate the contribution of Evguiéni Pachukanis's critique of the general theory of law to the horizon of animal liberation. Animal liberation is understood as the possibility of achieving a new social organization in which humans and animals are free from the forms of capitalist social relations. Just as all scenarios of political struggle involve the recognition of rights, the political struggle for animals is also captured by the legal phenomenon, which, in its critical Marxist expression, manifests itself as a legal form. In this context, the theoretical basis of this research belongs to the field of critical Marxist philosophy of law. By understanding that legal subjectivity is one of the forms through which exploitation is reproduced, Marxist science presents the conceptual system capable of understanding the limits of the legal form that the relationship between humans and animals assumes in contemporary times. Pachukanis's critique of the general theory of law is used as a theoretical framework from which to address the contradictions of the legalization of animals. To this end, some theoretical assumptions are made: (i) that the chances of a historical time that reaches other animals as another to whom care must be given according to their needs, decisively passes through the process of critical learning about the structures that organize capitalist sociability, such as the legal form; (ii) that uncritical activism for the legal subjectivation of animals stifles this learning and is incapable of leading us to the possibility of another historical moment that is not the reproduction of the same social relations that produce the exploitation of animals.
Palavras-chave: Sujeito de direito animal
Libertação animal
Teoria crítica do direito
Evguiéni B. Pachukanis
Marxismo
Animal rights subject
Animal liberation
Critical theory of law
Marxism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37806
Data do documento: 31-Jul-2025
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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