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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37849
Tipo: Dissertação
Título: Uma reflexão do direito através do paradigma ontológico da pessoa humana e de sua personalidade
Autor(es): Santana, Valfredo Mateus
Orientador: Godinho, Adriano Marteleto
Orientador: Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
Orientador: Cunha, Wladimir Alcibiades Marinho Falcao
Resumo: Este trabalho tem por escopo a análise da personalidade, enquanto defesa de uma perspectiva jurídica e eticamente comprometida com a pessoa humana, em detrimento da conformação atual do positivismo normativo, consubstanciado no manto inflacionário do princípio da dignidade da pessoa humana, que não tem resolvido muitas das celeumas jurídicas hodiernas, servindo ao mesmo tempo a tudo e a nada. A premissa primeira levantada para o tratamento da temática apresentada é que a experiência racional-moderna – sobretudo de matriz kantiana – para justificar juridicamente a ideia de dignidade tem se demonstrado insuficiente no trato do conteúdo material da proteção e da promoção da pessoa humana. Por outro lado, um Direito que insiste ser demasiado hermético, dogmático, neutro e racional jaz impróprio à realização da pessoa humana, porque pouco eficiente para envolver a heterogeneidade fática em que a demanda por uma personalidade desenvolvida livremente se assenta, enquanto fundamento retórico da eticização do discurso jurídico. Para contextualizar essas duas hipóteses precípuas, o recorte teórico inicial deste pesquisa é no intuito de compreender o ser ontológico, não necessariamente buscando a formalização de um conceito semântico próprio de pessoa humana, mas, antes, no sentido de verificar suas formas de construção e devida importância hodierna, a fim de detectar em que medida elas patrocinam ou desapoiam a noção de personalidade ou a sua pujança no tempo e no espaço contemporâneos. Neste intermédio, esta dissertação vale-se tangencialmente de uma crítica ao sistema da completude com que ainda tenta se assentar o fenômeno jurídico positivista na atualidade, propendendo-se, então, para um redimensionamento do direito subjetivo em prol da realização da personalidade. O material analítico construído no bojo deste trabalho deverá permitir que se façam, de modo filosófico, teórico e juridicamente estruturado, ao longo desta dissertação, comparações e críticas ao falso ideal de materialidade com que o Direito se põe atualmente, justificado em torno da supervalorização e da superdifusão do princípio da dignidade da pessoa humana, mas que não realiza a emergência de uma personalidade enquanto substrato ontológico aos desígnios da pessoa humana, entendida enquanto categoria de realização, no mundo jurídico, realizado por e para pessoas. Por ser afeta às ciências humanas e sociais, esta pesquisa possui um tratamento eminentemente descritivo, qualitativo e crítico. O método escolhido para tratar das questões aqui abordadas é o hermenêutico-fenomenológico e tem a magnitude de devassar os meandros da história da humanidade até a contemporaneidade, para proceder-lhe com a redução, a transcendência, a repactuação e a ressignificação de alguns de seus standards, em prol de um embasamento assaz firme – em face da pessoa e de sua personalidade, o qual dê sustentação ao Direito frente à ideia trabalhada na pesquisa de descompassos ou de fatalidades da modernidade. Neste trajeto, ao analisar os dados coletados sobre todas as questões havidas por importantes ao longo da pesquisa, comparando-a, ao final, com o estado da arte sobre a temática, procurou-se, pois, enfatizar neste trabalho o compromisso ético de incutir na mentalidade social de um modo geral e, em especial, na comunidade acadêmica e entre os juristas sobre a relevância de se defender e promover o que se pode designar de essência e fundamentalidade irredutíveis do ser humano, o qual se compreende e se autocompreende em realidade na esteira do ser (e também) do devir, pois aí se embasa a identidade e a individualidade, mais precisamente, sua humanidade – personalidade, tão relevante aos rumos em quem o ordenamento jurídico hodiernamente se espraia.
Abstract: This work aims to analyze the personality, while defending a legal perspective ethically committed to the human person, often despite of the current conformation of normative positivism, embodied in the inflationary mantle of the principle of human dignity, which has not solved many of the current legal serious problems, serving to everything and to nothing at the same time. The first main premise raised for the treatment of the presented theme is that the rational-modern experience - mainly based on the Kantian idea - to justify legally the principle of dignity has been shown to be insufficient in dealing with the material content of the protection and promotion of the human person. On the other hand, a Law that insists on being too hermetic, dogmatic, neutral and rational is inappropriate for the realization of the human person, because it is not efficient involving the factual heterogeneity on which the demand for a freely developed personality is based, as an ethic rhetorical in the foundation of legal discourse. To contextualize these two main hypotheses, the initial theoretical focus of this research is in order to understand the ontological being, not necessarily seeking the formalization of a semantic concept proper to the human person, but, rather, in order to verify its forms of construction and its today's importance, in order to establish the extent to which they sponsor or disprove the notion of human personality or its strength in contemporary time and space. At this mid-term stage, this thesis is tangentially based on a criticism of the completeness system with which the positivist legal phenomenon was adopted in many countries, thus proposing a dimensioning of the subjective right in favor of the realization of the human personality. The analytical material built within this work should allow, throughout this study, some philosophical, theoretical and legally structured criticisms to the false ideal of materiality with which the Law is currently justified around the overvaluation of the principle of the dignity, but that does not conducts to the emergence of a personality as an ontological substrate for the main purposes of the human person, understood as a category of realization, in the legal world, intended for human existence. As it affects human and social sciences, this research has an eminently descriptive, qualitative and critical treatment. The method selected to ensure the exact alignment with this research was the hermeneutic-phenomenological, that has the magnitude of delving into the intricacies of human history to the present day, in order to proceed with the reduction, transcendence, renegotiation and resignification of some of its standards, in favor of a very firm foundation for the human person and his personality, which gives support to the Law to face the idea worked in this research, based on the results of Modern era fate. By way of general conclusion, we tried to emphasize in this work the ethical commitment to instill in the social mentality in general and, in particular, to interact with the academic, scientific communities, and among jurists, about the relevance of defending and promoting what can be called as the essence and fundamentality irreducible of human being, which covers the human personality, so relevant to the directions in whom legal order is spreading today.
Palavras-chave: Pessoa humana
Personalidade humana
Dignidade
Human being
Personality
Personhood
Person’s rights
Dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37849
Data do documento: 24-Mar-2020
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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