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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37870| Tipo: | TCC |
| Título: | Breve estudo sobre a arrecadação do IPTU no município de Patos-PB, no período de 2003 a 2010 |
| Autor(es): | Peronico, Danillo Martins |
| Orientador: | Cabral, Alysson André Oliveira |
| Resumo: | Tributos são todos os impostos, taxas e contribuições cobradas pelo poder público. Cada nível de governo (União, Estados e Municípios) é responsável pela cobrança e arrecadação de determinados tributos, não podendo o mesmo tributo ser cobrado por mais de um nível de governo. A cobrança pode ser realizada de forma direta ou indireta. O presente artigo apresenta um estudo de caso sobre a arrecadação do IPTU no município de Patos (PB). A pesquisa revelou que, entre 2003 e 2010, o município arrecadou R$ 5.214.381,56 em valores constantes (dezembro de 2010), elevando a participação do imposto na receita total de 0,64% para 1,24%. O crescimento médio da arrecadação foi 12,8% a.a. Incluindo as transferências, a participação do IPTU foi de 0,95% da arrecadação. Obrigatoriamente, de toda arrecadação municipal em impostos e das transferências constitucionais, um percentual de 25% deve ser destinado à educação, 15% à saúde, 8% para o poder legislativo e 1% para o PASEP. A aplicação correta da receita possibilita uma melhoria no bem estar da população, ao cumprirem suas funções sociais como proporcionar saúde, educação, lazer e moradia. |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Taxas e contribuições - poder público Impostos Transferência constitucional Município de Patos/PB |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37870 |
| Data do documento: | 30-Mar-2012 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Biotecnologia Pombal |
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