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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38054
Tipo: Dissertação
Título: Aposentadoria dos servidores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) após a reforma da previdência (EC n.o 103/2019): dúvidas, desafios e perspectivas
Autor(es): Abreu, Luciana Souza de
Orientador: Farias, Maria da Salete Barboza de
Coorientador: Pontes, Ana Paula Furtado Soares
Membro da Banca: Castro Neto, Mariano
Membro da Banca: Castro, Alda Maria Duarte Araújo
Resumo: O presente estudo analisa a aposentadoria dos servidores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) no contexto da Emenda Constitucional (EC) n.o 103/2019, investigando como as mudanças normativas repercutem no planejamento previdenciário dos servidores da instituição e na experiência subjetiva dessa transição. O estudo, de natureza aplicada, caracteriza-se como um estudo de caso com abordagem qualitativa, combinando pesquisa bibliográfica, documental e levantamento de campo por meio de questionário eletrônico semiestruturado aplicado aos servidores da instituição aposentados entre 13 de novembro de 2019 a 31 de dezembro de 2024. A pesquisa bibliográfica abrangeu livros, artigos, teses e dissertações que discutem previdência social, regimes próprios, planejamento da aposentadoria e políticas sociais sob a lógica neoliberal, enquanto a pesquisa documental incorporou a análise da EC n.o 103/2019, atos normativos federais e documentos internos da UFPB. Os dados foram analisados pela técnica de Análise de Conteúdo de Bardin. Os resultados indicaram que a experiência dos servidores que se aposentaram sob o contexto da EC n.o 103/2019 foi marcada por sentimentos de perda, insegurança e frustração, associados principalmente ao adiamento da aposentadoria, à elevação da idade mínima, às mudanças no cálculo dos benefícios e ao impacto financeiro das regras de transição. Ao mesmo tempo, emergiram percepções de que a aposentadoria, embora fragilizada em termos de direitos, pode ser ressignificada como etapa de reorganização da vida e de novos projetos, desde que acompanhada de um planejamento adequado. Constatou-se, ainda, que a ausência de programas institucionais de preparação para a aposentadoria agrava as dificuldades vividas pelos participantes, reforçando a transferência do ônus previdenciário ao indivíduo. Conclui- se que a reforma consolidou um processo de responsabilização individual na previdência, alinhado à lógica neoliberal, e produziu efeitos objetivos e subjetivos sobre os servidores, demandando respostas institucionais. Nesse sentido, a pesquisa propõe como produto técnico a elaboração de um módulo de Planejamento Previdenciário para integrar um futuro programa de preparação para aposentadoria na UFPB, voltado a apoiar os servidores na adaptação às novas exigências normativas e no enfrentamento das incertezas provocadas pelas mudanças.
Abstract: This study analyzes the retirement of employees of the Federal University of Paraíba (UFPB) in the context of Constitutional Amendment (EC) No. 103/2019, investigating how the normative changes impact the retirement planning of the institution's employees and the subjective experience of this transition. The study, of an applied nature, is characterized as a case study with a qualitative approach, combining bibliographic and documentary research and field data collection through a semi-structured electronic questionnaire applied to retired employees of the institution between November 13, 2019, and December 31, 2024. The bibliographic research encompassed books, articles, theses, and dissertations that discuss social security, specific regimes, retirement planning, and social policies under a neoliberal logic, while the documentary research incorporated the analysis of EC No. 103/2019, federal normative acts, and internal UFPB documents. The data were analyzed using Bardin's Content Analysis technique. The results indicated that the experience of civil servants who retired under the context of Constitutional Amendment No. 103/2019 was marked by feelings of loss, insecurity, and frustration, mainly associated with the postponement of retirement, the increase in the minimum age, changes in the calculation of benefits, and the financial impact of the transition rules. At the same time, perceptions emerged that retirement, although weakened in terms of rights, can be redefined as a stage for reorganizing life and new projects, provided it is accompanied by adequate planning. It was also found that the absence of institutional retirement preparation programs exacerbates the difficulties experienced by participants, reinforcing the transfer of the pension burden to the individual. It is concluded that the reform consolidated a process of individual responsibility in social security, aligned with neoliberal logic, and produced objective and subjective effects on civil servants, demanding institutional responses. In this sense, the research proposes as a technical product the development of a Retirement Planning module to integrate a future retirement preparation program at UFPB, aimed at supporting employees in adapting to new regulatory requirements and facing the uncertainties caused by the changes.
Palavras-chave: Aposentadoria
Servidores públicos federais
Reforma da previdência
Planejamento previdenciário
Emenda Constitucional nº 103/2019
Retirement
Federal public servants
Pension reform
Retirement planning
Constitutional Amendment nº 103/2019
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Programa: Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38054
Data do documento: 26-Nov-2025
Aparece nas coleções:Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior

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