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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38080
Tipo: Dissertação
Título: Direito à saúde e ONGs's: pesquisa relativa aos mecanismos estratégicos do MSF em auxílio no tratamento de surtos e epidemias
Autor(es): Costa, Maria Aurora Medeiros de Lucena
Orientador: Sorto, Fredys Orlando
Membro da Banca: Araújo, Jailton Macena de
Resumo: Em todo o mundo, todos os dias, pacientes não têm acesso aos cuidados de saúde. As pessoas são estigmatizadas, marginalizadas, negligenciadas, têm seus direitos negados pela sociedade, pelo Estado ou pela comunidade internacional, devido à fragilidade gerencial em oferecer ajuda. Assim, faz-se importante observar que a crescente complexidade da vida social acarretou a reivindicação por direitos complexos que exigem a integração de esforços e estratégias, destacando-se, entre eles,o direito à saúde. Neste cenário, a garantia da dignidade humana e do seu rol de direitos de subsistência exigem mecanismos complexos de atuação. Dessa maneira, esta pesquisa apresenta a seguinte questão: As estratégias e ferramentas de assistência e documentação de questões médico-humanitárias da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) em surtos e epidemias configuram como parte de um modelo de atuação solidária junto ao Estado em busca da efetivaçãodo direito à saúde? Na busca por respostas, delineou-se um objetivo geral, no qual busca-se perscrutar se a assistência e as ferramentas descritas nos Medical Activity Reports de 2018 e 2019 são mecanismos estratégicos em auxílio aos países no tratamento de surtos e epidemias. Metodologicamente, pretende-se enfrentar a problemática a partir da análise geral, teórica e normativa solidificadas na literatura especializada sobre a essencialidade da prática médica-humanitária e do fortalecimento da Saúde em Estados que apresentam uma fragilidade no gerencimento institucional no combate a surtos e epidemias. Em relação ao escopo particular da pesquisa, busca-se a investigação das abordagens práticas eestratégias do MSF, através da análise de conteúdo em relação à compreensão, recorte e categorização dos indicadores delimitados nos Medical Activity Reports de 2018 e 2019 sobre surtos e epidemias, através da integração dos métodos descritivo e comparativo. Nesta senda, a pesquisa se desdobra a tentar entender o fenômeno contido na pergunta de pesquisa apresentada. Conclui-se que, pela compreensão dos dados, exploração do material e interpretação dos elementos objetivos na compreensão dedutiva da pesquisa, que a articulação das ferramentas analisadas — com base em delimitação metodológica dos dados perscrutados — devem ser consideradas ferramentas importantes de prática médico-humanitária, visto que a análise estratégica, investigação epidemiológica e documentação de respostas de surtos e epidemias em cenários fragilizados por crises estabelecem novas formas de assistência em atenção básica. Essas formas categorizam e interligam ações de promoção e prevenção solidárias no processo saúde-doença e contribui para a continuidade do atendimento de populações negligenciadas e enfraquecidas em surtos e epidemias, fortalecendo a produção de conhecimentos e a busca pela efetivação do direito à saúde nos níveis de atenção primária.
Abstract: Around the world, every day, patients do not have access to healthcare. People are stigmatized, marginalized, neglected, their rights are denied by society, the State or the international community, due to the managerial weakness in offering help. Thus, it is important to note that the increasing complexity of social life has led to the claim for complex rights that require the integration of efforts and strategies, with emphasis on the right to health. In this scenario, the guarantee of human dignity and its list of subsistence rights requires complex mechanisms of action. Thus, this research presents the following question: The strategies and tools of assistance and documentation of medical-humanitarian issues of the NGO Médecins Sans Frontières (MSF) in outbreaks and epidemics are part of a model of solidarity action with the State in search of effectiveness of the right to health? In the search for answers, a general objective was outlined, in which it seeks to prescribe whether the assistance and tools described in the Medical Activity Reports of 2018 and 2019 are strategic mechanisms to assist countries in the treatment of outbreaks and epidemics. Methodologically, it is intended to face the problem from the general, theoretical and normative analysis solidified in the specialized literature on the essentiality of medical- humanitarian practice and the strengthening of Health in States that present a weakness in institutional management in combating outbreaks and epidemics. In relation to the particular scope of the research, research on the practical approaches and strategies of the MSF is sought, through content analysis in relation to the understanding, clipping and categorization of the indicators delimited in the Medical Activity Reports of 2018 and 2019 on outbreaks and epidemics, through the integration of the descriptive and comparative methods. Along this path, the research unfolds in an attempt to understand the phenomenon contained in the research question presented. It is concluded that, for the understanding of the data, exploration of the material and interpretation of the objective elements in the deductive understanding of the research, that the articulation of the analyzed tools — based on methodological delimitation of the searched data — must be considered important tools of medical- humanitarian practice, since the strategic analysis, epidemiological investigation and documentation of responses to outbreaks and epidemics in scenarios weakened by crises establish new forms of assistance in primary care. These forms categorize and interconnect solidarity-based promotion and prevention actions in the health-disease process and contribute to the continuity of care for neglected and weakened populations in outbreaks and epidemics, strengthening the production of knowledge and the search for the realization of the right to health at the levels of primary care.
Palavras-chave: Atuação solidária
ONG
Médicos Sem Fronteiras
Prática médico-humanitária
Mecanismos estratégicos
Solidary performance
Strategic mechanisms
Medical-humanitarian practice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38080
Data do documento: 27-Mai-2021
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas



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