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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38351| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O direito à proteção do patrimônio cultural religioso: uma análise comparativa entre Brasil e Itália a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy |
| Autor(es): | Aquino, Lucas Felipe Cabral de |
| Orientador: | Franca Filho, Marcílio Toscano |
| Membro da Banca: | Magri, Geo |
| Membro da Banca: | Peterke, Sven |
| Resumo: | A presente dissertação aborda a proteção jurídica do patrimônio cultural religioso brasileiro, considerando a interação entre normas de Direito do Patrimônio Cultural, Direito Constitucional e Direito Internacional, no intuito de analisar quais as possibilidades de atuação do Estado na proteção e promoção dos bens culturais de interesse religioso. Nesse sentido, objetiva-se discutir o conceito jurídico de “patrimônio cultural religioso”, para diferenciá-lo das demais modalidades de patrimônio e ressaltar a sua natureza “viva”, atrelada às práticas e à identidade religiosas. Além disso, a partir da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, analisa-se a existência de um direito fundamental à proteção do patrimônio cultural religioso per se, bem como a compatibilidade dos deveres dele decorrentes com a Constituição Federal de 1988, tendo em vista o confronto entre o princípio da laicidade e o dever de promoção da diversidade religiosa. Ademais, investiga-se também o regime de proteção atualmente adotado pelo Brasil, acompanhado de um estudo do ordenamento jurídico italiano, que prevê mecanismos específicos para a tutela do patrimônio cultural religioso, em busca de exemplos de boas práticas que podem ser incorporadas ao Direito brasileiro. Para tanto, empreendeu-se uma extensa revisão sistemática de literatura, numa discussão multidisciplinar com ênfase da literatura jurídica brasileira, internacional e italiana, destacando a obra de Robert Alexy, Davide Dimodugno, Mircea Eliade, Nathalie Heinich, Sven Peterke, Ingo Wolfgang Sarlet e Theodosios Tsivolas, acompanhada da análise do complexo normativo (interno, estrangeiro e internacional) pertinente e de casos jurisprudenciais paradigmáticos. A partir disso, conclui-se que o reconhecimento da sacralidade como valor a ser tutelado pelo Direito do Patrimônio Cultural e a formalização de acordos entre os Estados e entidades religiosas são estratégias para a proteção dos bens culturais religiosos. Evidencia-se a harmonia entre a proteção do patrimônio cultural religioso e uma neutralidade estatal inclusiva, que, com o intuito de promover a pluralidade religiosa, respeita as especificidades desses bens culturais, sem comprometer princípios constitucionais essenciais para a garantia da democracia e da igualdade. |
| Abstract: | This dissertation addresses the legal protection of the Brazilian religious cultural heritage, considering the interaction between norms of Cultural Heritage Law, Constitutional Law and International Law, to analyse the possibilities of State action in the protection and promotion of cultural assets of religious interest. In this sense, the objective is to discuss the legal concept of “religious cultural heritage”, to differentiate it from other types of heritage and to highlight its “living” nature, linked to religious practices and identity. In addition, based on Robert Alexy's Theory of Constitutional Rights, the existence of a fundamental right to the protection of religious cultural heritage per se is examined, as well as the compatibility of the duties arising from it with the Brazilian Federal Constitution of 1988, in view of the confrontation between the principle of State secularism and the duty to promote religious diversity. In addition, the protection regime currently adopted by Brazil is also investigated, accompanied by a study of the Italian legal system, which provides specific mechanisms for the protection of religious cultural heritage, in search of examples of good practices that can be incorporated into Brazilian Law. To this end, an extensive systematic review of the literature was undertaken, in a multidisciplinary discussion with an emphasis on the Brazilian, international and Italian legal literature, highlighting the work of Robert Alexy, Davide Dimodugno, Mircea Eliade, Nathalie Heinich, Sven Peterke, Ingo Wolfgang Sarlet and Theodosios Tsivolas, accompanied by the analysis of the pertinent normative complex (domestic, foreign and international) and paradigmatic jurisprudential cases. From this, it is concluded that the recognition of sacredness as a value to be protected by the Cultural Heritage Law and the formalization of agreements between States and religious entities are strategies for the protection of religious cultural assets. The harmony between the protection of religious cultural heritage and an inclusive state neutrality is evidenced, which, to promote religious plurality, respects the specificities of these cultural assets, without compromising constitutional principles essential to the guarantee of democracy and equality. |
| Palavras-chave: | Patrimônio cultural Laicidade estatal Direitos fundamentais Cultural heritage State secularism Fundamental rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38351 |
| Data do documento: | 19-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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|---|---|---|---|---|
| LucasFelipeCabralDeAquino_Dissert_COM_Tarjamento.pdf | 3,54 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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