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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38805| Tipo: | Tese |
| Título: | O direito autoral como subsistema multi-identitário e a indispensabilidade funcional/estrutural de mecanismos operativos intersistêmicos de observação e recalibragem |
| Autor(es): | Soares, Matheus Victor Sousa |
| Orientador: | Medeiros, Robson Antão de |
| Membro da Banca: | Dias, Guilherme Ataíde |
| Membro da Banca: | Peterke, Sven |
| Membro da Banca: | Sobreira Filho, Enoque Feitosa |
| Membro da Banca: | Freitas, Lorena de Melo |
| Membro da Banca: | Vitor, Rodrigo Ribeiro |
| Resumo: | Esta Tese se concentra na realização de uma análise sistêmica do Direito Autoral Brasileiro, ponderando seus diferentes mecanismos de autoconservação, conforme as premissas da Teoria Luhmanniana dos Sistemas. Assume-se que o Sistema do Direito – ou Subsistema, a depender do deslocamento e das aptidões do Observador – é dotado das capacidades de auto-observação e respectiva autocorreção, corolários da chamada autopoiesis. Reconhece-se também o fenômeno da exponencial diferenciação interna que tornou possível o surgimento de Subsistemas; estas compartimentalizações auxiliam na compreensão da evolução dos Sistemas Sociais, dentro de uma perspectiva Luhmanniana, ou seja, de que as “habilidades autopoiéticas” do Sistema do Direito foram e são reproduzidas pelos elementos constituintes dos seus Subsistemas Afluentes. Dessa forma, estes Subsistemas passaram a construir suas próprias estruturas e a operar com a finalidade de conservar os seus núcleos diante dos influxos externos que aumentam suas complexidades. Dentre os Subsistemas tradicionais do Direito, o Subsistema Autoral tem apresentado as maiores fragilidades, principalmente por ter sido arquitetado conforme pressupostos individualistas e de matriz proprietária, hoje repelidos pela “Cultura do Compartilhamento” assentada na construção de ambientes colaborativos orientados pela alteridade. Transnacionalmente, pode ser apontado, ao se verificar as incursões teóricas frequentes e os aditamentos legislativos realizados em países como Portugal, Itália, Alemanha e França – e, a nível comunitário, na União Europeia através de diretivas específicas – que as prerrogativas do autor estão sendo constantemente contraídas, ampliadas e, por vezes, recriadas, revelando um ímpeto de ressemantização. Neste contexto, parte-se da que seguinte questão de pesquisa: como é possível preservar funcionalmente o Subsistema Autoral Brasileiro considerando sua tendência estrutural à alopoiése? O que se objetiva, portanto, é descrever, à luz da Teoria Luhmanniana dos Sistemas, sob a lente dos Observadores, os processos de gênese e expansão do subsistema autoral, evidenciando, no caso brasileiro, a necessidade da criação e manutenção de uma estrutura central de observação apta a observar, a filtrar e a recalibrar as operações intrassistêmicas de modo condizente com a sua natureza autopoiética. Elege-se, como método de abordagem, sopesando a adesão às premissas teóricas da Teoria Luhmanniana dos Sistemas, o método sistêmico, indicando e tentando organizar, em primeiro plano, as complexidades inerentes aos direitos do autor. Quanto aos métodos de procedimento para a construção da Tese, laborar-se-á adotando o histórico e o comparativo. A Tese será realizada por meio de documentação indireta, concentrando-se predominantemente na análise de obras nacionais e estrangeiras, bem como em documentos oficiais, dos quais se pode extrair a verdadeira causa da relativa estagnação do desenvolvimento da teoria dos direitos de autor no Brasil. Esta Tese credita sua originalidade, ineditismo e contributo à colocação do Subsistema Autoral na esteira de uma Cultura Jurídica dos Direitos Humanos amalgamando a compreensão brasileira da individualidade do sujeito-autor a uma rede de discussões atuais, vívidas e transfronteiriças. Em suma, trata-se de examinar certas estruturas que concedem direitos ao autor cuja multi-identidade, nesta Tese, é reconhecida e prospectada. |
| Abstract: | The purpose of this thesis is to undertake a systemic analysis of Brazilian Copyright Law,
considering its different self-preservation mechanisms, in accordance with the premises of
Luhmann's Systems Theory. It is recognised that the System of Law - or Subsystem, depending
on the perspective and skills of the Observer - is capable of self-observation and respective selfimprovement,
which are corollaries of the so-called autopoiesis. We also recognise the
phenomenon of exponential internal differentiation that made it possible for Subsystems to
emerge; these compartmentalisations help us understand the evolution of Social Systems from
a Luhmannian perspective, that the ‘autopoietic abilities’ of the Law System were and are
reproduced by the constituent elements of its Affluent Subsystems. In this way, these
Subsystems began to build their own structures and operate with the aim of preserving their
nuclei in the face of external influxes that increase their complexity. Among the traditional
Subsystems of Law, the Copyright Subsystem has shown the greatest weaknesses, mainly
because it was built according to individualistic and proprietary assumptions, which are now
repelled by the ‘Culture of Sharing’ based on the construction of collaborative environments
orientated by otherness. Transnationally, it can be seen from the frequent theoretical incursions
and legislative additions made in countries such as Portugal, Italy, Germany and France - and,
at EU level, in the European Union through specific directives - that the author's prerogatives
are constantly being contracted, expanded and sometimes recreated, revealing an impetus for
resemanticisation. In this context, the following research question arises: how is it possible to
functionally preserve the Brazilian Author Subsystem considering its structural tendency
towards allopoiesis? The aim, therefore, is to describe the processes of genesis and expansion
of the authorial subsystem in the light of Luhmannian Systems Theory, through the lens of the
Observers, highlighting, in the Brazilian case, the need to create and maintain a central
observation structure capable of observing, filtering and recalibrating intrasystemic operations
in a way that is consistent with its autopoietic nature. The systemic method is chosen as the
method of approach, weighing up adherence to the theoretical premises of Luhmann's Systems
Theory, indicating and attempting to organise the complexities inherent in authors' rights at the
forefront. As for the procedural methods used to construct the thesis, the historical and
comparative methods will be adopted. The Thesis will be carried out by means of indirect
documentation, concentrating predominantly on analysing national and foreign works, as well
as official documents, from which the real cause of the relative stagnation in the development
of copyright theory in Brazil can be extracted. This thesis credits its originality, novelty and
contribution to placing the Copyright Subsystem in the wake of a Legal Culture of Human
Rights, amalgamating the Brazilian understanding of the individuality of the subject-author
with a network of current, vivid and cross-border discussions. In short, it is a question of
examining certain rights of the author whose multi-identity, in this Thesis, is recognised and
prospected. RESUMEN. Esta tesis se centra en la realización de un análisis sistémico del Derecho de Autor brasileño, considerando sus diferentes mecanismos de autopreservación, de acuerdo con las premisas de la Teoría Luhmanniana de Sistemas. Se asume que el Sistema de Derecho - o Subsistema, dependiendo del turno y habilidades del Observador - está dotado de capacidad de autoobservación y respectiva auto-corrección, corolarios de la llamada autopoiesis. Reconocemos también el fenómeno de diferenciación interna exponencial que posibilitó el surgimiento de Subsistemas; estas compartimentaciones nos ayudan a comprender la evolución de los Sistemas Sociales desde una perspectiva Luhmanniana, es decir, que las «capacidades autopoiéticas» del Sistema Ley fueron y son reproducidas por los elementos constitutivos de sus Subsistemas Afluentes. De esta forma, estos Subsistemas pasaron a construir sus propias estructuras y a operar con el objetivo de preservar sus núcleos frente a influjos externos que aumentan su complejidad. Entre los Subsistemas tradicionales del Derecho, el Subsistema del Derecho de Autor ha mostrado las mayores debilidades, principalmente porque fue construido de acuerdo a supuestos individualistas y propietarios, que ahora son repelidos por la «Cultura del Compartir» basada en la construcción de ambientes colaborativos orientados por la alteridad. En el ámbito transnacional, las frecuentes incursiones teóricas y adiciones legislativas realizadas en países como Portugal, Italia, Alemania y Francia -y, en el ámbito de la UE, en la Unión Europea mediante directivas específicas- demuestran que las prerrogativas del autor se contraen, amplían y, a veces, recrean constantemente, lo que revela un ímpetu de resemantización. En este contexto, surge la siguiente pregunta de investigación: ¿cómo es posible preservar funcionalmente el Subsistema Autor brasileño teniendo en cuenta su tendencia estructural a la alopoyesis? El objetivo, por lo tanto, es describir los procesos de génesis y expansión del subsistema autorial a la luz de la Teoría Luhmanniana de Sistemas, a través de la lente de los Observadores, destacando, en el caso brasileño, la necesidad de crear y mantener una estructura central de observación capaz de observar, filtrar y recalibrar las operaciones intrasistémicas de forma coherente con su naturaleza autopoiética. Se opta por el método sistémico como método de abordaje, ponderando la adhesión a las premisas teóricas de la Teoría de Sistemas de Luhmann, indicando e intentando organizar en primer plano las complejidades inherentes a los derechos de autor. En cuanto a los métodos procedimentales utilizados para la construcción de la tesis, se adoptarán los métodos histórico y comparativo. La Tesis se realizará por medio de documentación indirecta, concentrándose predominantemente en el análisis de obras nacionales y extranjeras, así como de documentos oficiales, de los cuales se podrá extraer la verdadera causa del relativo estancamiento en el desarrollo de la teoría del derecho de autor en Brasil. Esta tesis acredita su originalidad, novedad y contribución para situar el Subsistema de Derecho de Autor en la estela de una Cultura Jurídica de los Derechos Humanos, amalgamando la comprensión brasileña de la individualidad del sujeto-autor con una red de discusiones actuales, vivas y transfronterizas. Se trata, en fin, de examinar ciertos derechos del autor cuya multiidentidad, en esta Tesis, es reconocida y prospectada. |
| Palavras-chave: | Sistema do direito Direitos autorais Sistemas autopoiéticos Sistemas alopoiéticos System of law Copyright Autopoietic systems Allopoietic systems Sistema de derecho Derecho de autor Sistemas autopoiéticos Sistemas alopoiéticos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38805 |
| Data do documento: | 29-Ago-2025 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
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