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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38871| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise da aplicação de recursos públicos na educação e sua relação com a desigualdade social no município de João Pessoa - PB (2018-2025) |
| Autor(es): | Silva, Andrielly Christine |
| Orientador: | Silva, Carla Calixto Da |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo consiste em analisar os registros formais produzidos por órgãos de controle acerca da execução dos recursos públicos destinados à educação no município de João Pessoa, no período de 2018 a 2025, buscando examinar suas possíveis associações com a gestão desses recursos e com o comportamento dos indicadores educacionais e socioeconômicos. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem mista de coleta, baseada na análise documental de processos oriundos de órgãos de controle, bem como de dados orçamentários e indicadores educacionais e socioeconômicos provenientes de fontes oficiais. Os documentos foram analisados com o objetivo de extrair informações relativas às receitas e despesas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e aos indicadores de desigualdade social, como o Índice de Gini e o Índice de Palma. Ademais, foram examinados documentos oficiais produzidos por órgãos de controle, incluindo relatórios, acórdãos, pareceres e decisões administrativas, com o intuito de compreender os registros formais relacionados à execução dos recursos públicos destinados à educação. Os resultados da pesquisa indicam a presença de registros formais relacionados à gestão dos recursos educacionais, evidenciando padrões de alocação e utilização dos recursos do FUNDEB ao longo do período analisado, bem como, a predominância com pessoal. Observou-se, ainda, que o cumprimento das exigências legais relativas à aplicação dos recursos do fundo ocorreu simultaneamente a variações nos indicadores educacionais e sociais do município. A análise dos dados evidenciou que, em determinados anos, verificaram-se mudanças nos indicadores de aprendizagem (IDEB) e nos indicadores de desigualdade de renda, sem que se estabeleça relação causal direta entre esses elementos. Dessa forma, os resultados sugerem a importância do acompanhamento contínuo da execução orçamentária e do fortalecimento dos instrumentos de planejamento, monitoramento e controle da aplicação dos recursos públicos, de maneira a aprimorar a gestão educacional e gerir a tomada de decisões no âmbito da administração pública. |
| Abstract: | The present study aims to analyze the formal records produced by oversight bodies regarding the execution of public resources allocated to education in the municipality of João Pessoa from 2018 to 2025, seeking to examine their possible associations with the management of these resources and with the behavior of educational and socioeconomic indicators. Methodologically, a mixed-method approach was adopted, based on documentary analysis of processes from oversight bodies, as well as budgetary data and educational and socioeconomic indicators obtained from official sources. The documents were analyzed in order to extract information regarding revenues and expenditures linked to the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (FUNDEB), the results of the Basic Education Development Index (IDEB), and social inequality indicators, such as the Gini Index and the Palma Index. Furthermore, official documents produced by oversight bodies were examined, including reports, rulings, opinions, and administrative decisions, with the aim of understanding the formal records related to the execution of public resources allocated to education. The results indicate the presence of formal records related to the management of educational resources, highlighting patterns in the allocation and use of FUNDEB resources over the analyzed period, as well as the predominance of expenditures on personnel. It was also observed that compliance with legal requirements regarding the allocation of fund resources occurred simultaneously with variations in the municipality’s educational and social indicators. Data analysis showed that, in certain years, changes were observed in learning indicators (IDEB) and income inequality indicators, without establishing a direct causal relationship between these elements. Thus, the findings suggest the importance of continuous monitoring of budget execution and the strengthening of planning, monitoring, and control instruments for the allocation of public resources, in order to improve educational management and support decision-making in public administration. |
| Palavras-chave: | Educação Desigualdade social Irregularidades João Pessoa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Gestão Pública |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38871 |
| Data do documento: | 1-Abr-2026 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Bacharelado em Gestão Pública |
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