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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38881
Tipo: TCC
Título: Da Institucionalização à implementação: a experiência do orçamento participativo no município do Conde/PB
Autor(es): Lima, Laisa Alexandre de
Orientador: Ferreira, Glenda Dantas
Resumo: O presente artigo analisa o processo de institucionalização e implementação do Orçamento Democrático no município de Conde (PB). Para tanto, toma-se como pano de fundo o contexto da redemocratização e da promulgação da Constituição Federal de 1988, o que viabilizou novos espaços de debate acerca do direcionamento das políticas públicas, conferindo ao cidadão voz ativa durante todo o ciclo da política pública. Como inovação democrática no âmbito nacional destaca-se, entre as Instituições Participativas, o Orçamento Participativo. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é de natureza qualitativa de caso único, e quanto aos objetivos é exploratória e descritiva. A coleta de dados envolveu as pesquisas bibliográfica e documental, a realização de entrevistas semiestruturadas com atores institucionais e a técnica de observação direta simples. Os resultados apontam que o OD apresenta-se estruturado com leis, decretos e regimento interno que conferem segurança jurídica à participação. Ademais, o desenho institucional busca adequar-se à realidade local, destacando-se o papel dos articuladores na mobilização e a integração do OD com outros instrumentos de planejamento. Além disso, o instrumento fomenta o debate entre cidadãos e administração, embora sua eficácia dependa da mobilização contínua da sociedade civil para superar as barreiras de representatividade.
Abstract: This article analyzes the institutionalization and implementation process of the Participatory Budget in the municipality of Conde (PB). To this end, it takes as its backdrop the context of redemocratization and the promulgation of the 1988 Federal Constitution, which enabled new spaces for debate regarding the direction of public policies, giving citizens an active voice throughout the public policy cycle. As a democratic innovation at the national level, the Participatory Budget stands out among Participatory Institutions. Regarding methodological procedures, the research is qualitative in nature, a single case study, and in terms of objectives, it is exploratory and descriptive. Data collection involved bibliographic and documentary research, semi-structured interviews with institutional actors, and the technique of simple direct observation. The results indicate that the Participatory Budget is structured with laws, decrees, and internal regulations that provide legal security to participation. Furthermore, the institutional design seeks to adapt to the local reality, highlighting the role of facilitators in mobilization and the integration of development planning with other planning instruments. In addition, the instrument fosters debate between citizens and the administration, although its effectiveness depends on the continuous mobilization of civil society to overcome barriers to representation.
Palavras-chave: Orçamento Participativo
Institucionalização
Democracia
Participação Cidadã
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38881
Data do documento: 19-Mar-2026
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Bacharelado em Gestão Pública

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