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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38935| Tipo: | TCC |
| Título: | Entre a garantia formal e a proteção efetiva: uma análise das políticas migratórias brasileiras para mulheres venezuelanas entre 2017 e 2023 |
| Autor(es): | Viana, Thamyris Silva Cavalcante. |
| Orientador: | Minillo, Xaman Korai Pinheiro |
| Resumo: | Este trabalho analisa se as políticas migratórias brasileiras implementadas entre 2017 e 2023 asseguraram proteção efetiva às mulheres venezuelanas, considerando as desigualdades de gênero presentes no processo migratório. A pesquisa adota caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, e utiliza pesquisa bibliográfica, análise documental e dados secundários produzidos pelo CONARE, OBMigra, ACNUR, OIM e DataMigraBI. O estudo examina os fatores que intensificaram o deslocamento venezuelano, as respostas jurídicas e institucionais brasileiras e as condições concretas de integração das mulheres no país. A análise emprega os conceitos de feminização da migração, divisão sexual do trabalho, cadeias globais de cuidado, interseccionalidade, colonialidade de gênero e nexo entre cuidado e controle. Os resultados indicam que o Brasil criou mecanismos relevantes de regularização documental, reconhecimento da condição de refugiado, acolhimento e interiorização. Contudo, a proteção permaneceu limitada por desigualdades relacionadas à inserção laboral, aos rendimentos, ao trabalho de cuidado não remunerado, à moradia, à saúde, à violência de gênero, à xenofobia e à capacidade desigual dos municípios de garantir serviços públicos. Conclui-se que as políticas analisadas produziram avanços jurídicos e institucionais importantes, mas não asseguraram proteção integral e igualitária às mulheres venezuelanas. Assim, a proteção oferecida mostrou- se juridicamente relevante, porém materialmente parcial e desigual. |
| Abstract: | This study analyzes whether Brazilian migration policies implemented between 2017 and 2023 ensured effective protection for Venezuelan women, considering the gender inequalities embedded in the migration process. The research is exploratory and descriptive, with a qualitative approach, and draws on bibliographic research, documentary analysis, and secondary data produced by CONARE, OBMigra, UNHCR, IOM, and DataMigraBI. The study examines the factors that intensified Venezuelan displacement, Brazil’s legal and institutional responses, and the concrete conditions affecting women’s integration into the country. The analysis employs the concepts of the feminization of migration, the gendered division of labor, global care chains, intersectionality, the coloniality of gender, and the care–control nexus. The findings indicate that Brazil established relevant mechanisms for documentation and regularization, recognition of refugee status, reception, and internal relocation. However, protection remained limited by inequalities related to labor market integration, income, unpaid care work, housing, healthcare, gender-based violence, xenophobia, and the unequal capacity of municipalities to provide public services. The study concludes that the policies analyzed produced important legal and institutional advances but did not ensure comprehensive and equal protection for Venezuelan women. Therefore, the protection provided was legally significant, yet materially partial and unequal. |
| Palavras-chave: | Migração Mulheres venezuelanas Venezuela Políticas migratórias brasileiras |
| CNPq: | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38935 |
| Data do documento: | 31-Jul-2026 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Relações Internacionais |
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