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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39495
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDias, Nayanna Morais-
dc.date.accessioned2026-10-07T11:18:09Z-
dc.date.available2026-07-10-
dc.date.available2026-10-07T11:18:09Z-
dc.date.issued2026-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39495-
dc.description.abstractThe internationalization of higher education has become a strategic dimension of public universities, expanding academic cooperation networks, international mobility, and transnational scientific production. However, this process also imposes legal and administrative challenges related to institutional protection, civil liability, and risk mitigation in international academic mobility. This dissertation aims to assess how the legal instruments signed by the International Cooperation Agency of the Federal University of Paraíba, between 2020 and 2024, include provisions related to institutional protection and legal responsibility in the internationalization of higher education. This is a qualitative, applied, documentary research designed as a case study, developed through content analysis of the international cooperation agreements signed by UFPB. The documentary corpus was examined according to five analytical categories: costs and funding, international insurance, civil liability, institutional support in emergencies, and risk mitigation mechanisms. The results reveal low normative density in a significant part of the analyzed instruments, especially regarding the absence or insufficiency of clauses concerning international insurance, civil liability, emergency protocols, institutional support channels, and the distribution of obligations between partner institutions. These gaps create zones of legal and institutional vulnerability, increasing the university’s exposure to risks arising from international academic mobility. As an applied contribution, the research proposes a Situational Report and Legal Governance Protocol for the Internationalization of UFPB, accompanied by a risk matrix and a model of standardized legal clauses. It concludes that responsible university internationalization requires not only the expansion of academic partnerships, but also robust normative instruments capable of articulating international cooperation, duty of care, legal certainty, and protection of the individuals involved.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2026-10-07T11:18:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) NayannaMoraisDias_Dissert.pdf: 6694740 bytes, checksum: 24d5cfd1125c183ec0e06a23b7662c17 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectInternacionalização da educação superiorpt_BR
dc.subjectCooperação internacionalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectMobilidade acadêmica internacionalpt_BR
dc.subjectGovernança jurídicapt_BR
dc.subjectInternationalization of higher educationpt_BR
dc.subjectInternational cooperationpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectInternational academic mobilitypt_BR
dc.subjectLegal governancept_BR
dc.titleInternacionalização da educação superior e proteção legal na agência UFPB de cooperação internacional: uma avaliação dos instrumentos jurídicos firmados entre 2020 e 2024pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Morais, José Jassuipe da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2672484041042437pt_BR
dc.contributor.referee1Guerra, Maria das Graças Gonçalves Vieira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7195833831322050pt_BR
dc.contributor.referee2Weiss, Andréia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1498649423330714pt_BR
dc.contributor.referee3Pinheiro, Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5642201864643326pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9267222467822872pt_BR
dc.description.resumoA internacionalização da educação superior consolidou-se como dimensão estratégica das uni-versidades públicas, ampliando redes de cooperação acadêmica, mobilidade internacional e produção científica transnacional. Contudo, esse processo também impôs desafios jurídico-ad-ministrativos relacionados à proteção institucional, à responsabilidade civil e à mitigação de riscos na mobilidade acadêmica internacional. Esta dissertação tem como objetivo avaliar de que forma os instrumentos jurídicos firmados pela Agência de Cooperação Internacional da Universidade Federal da Paraíba, entre 2020 e 2024, contemplam dispositivos relacionados à proteção institucional e à responsabilidade jurídica na internacionalização da educação supe-rior. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, aplicada, documental e configurada como estudo de caso, desenvolvida por meio da análise de conteúdo dos acordos de cooperação internacional firmados pela UFPB. O corpus documental foi examinado a partir de cinco categorias analíti-cas: custos e custeio, seguros internacionais, responsabilidade civil, suporte institucional em emergências e dispositivos de mitigação de riscos. Os resultados evidenciam baixa densidade normativa em parte significativa dos instrumentos analisados, especialmente quanto à ausência ou insuficiência de cláusulas relativas a seguros internacionais, responsabilidade civil, protoco-los emergenciais, canais de suporte institucional e distribuição de encargos entre as instituições cooperantes. Constatou-se que tais lacunas produzem zonas de vulnerabilidade jurídico-institu-cional, ampliando a exposição da universidade a riscos decorrentes da mobilidade acadêmica internacional. Como contribuição aplicada, a pesquisa propõe um Relatório Situacional e um Protocolo de Governança Jurídica da Internacionalização da UFPB, acompanhados de matriz de riscos e modelo de cláusulas jurídicas padronizadas. Conclui-se que a internacionalização universitária responsável exige não apenas a expansão de parcerias acadêmicas, mas também instrumentos normativos robustos, capazes de articular cooperação internacional, dever de cui-dado, segurança jurídica e proteção dos sujeitos envolvidos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEducaçãopt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.publisher.programcode24001015073P5pt_BR
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