Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39495| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Internacionalização da educação superior e proteção legal na agência UFPB de cooperação internacional: uma avaliação dos instrumentos jurídicos firmados entre 2020 e 2024 |
| Autor(es): | Dias, Nayanna Morais |
| Orientador: | Morais, José Jassuipe da Silva |
| Membro da Banca: | Guerra, Maria das Graças Gonçalves Vieira |
| Membro da Banca: | Weiss, Andréia |
| Membro da Banca: | Pinheiro, Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo |
| Resumo: | A internacionalização da educação superior consolidou-se como dimensão estratégica das uni-versidades públicas, ampliando redes de cooperação acadêmica, mobilidade internacional e produção científica transnacional. Contudo, esse processo também impôs desafios jurídico-ad-ministrativos relacionados à proteção institucional, à responsabilidade civil e à mitigação de riscos na mobilidade acadêmica internacional. Esta dissertação tem como objetivo avaliar de que forma os instrumentos jurídicos firmados pela Agência de Cooperação Internacional da Universidade Federal da Paraíba, entre 2020 e 2024, contemplam dispositivos relacionados à proteção institucional e à responsabilidade jurídica na internacionalização da educação supe-rior. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, aplicada, documental e configurada como estudo de caso, desenvolvida por meio da análise de conteúdo dos acordos de cooperação internacional firmados pela UFPB. O corpus documental foi examinado a partir de cinco categorias analíti-cas: custos e custeio, seguros internacionais, responsabilidade civil, suporte institucional em emergências e dispositivos de mitigação de riscos. Os resultados evidenciam baixa densidade normativa em parte significativa dos instrumentos analisados, especialmente quanto à ausência ou insuficiência de cláusulas relativas a seguros internacionais, responsabilidade civil, protoco-los emergenciais, canais de suporte institucional e distribuição de encargos entre as instituições cooperantes. Constatou-se que tais lacunas produzem zonas de vulnerabilidade jurídico-institu-cional, ampliando a exposição da universidade a riscos decorrentes da mobilidade acadêmica internacional. Como contribuição aplicada, a pesquisa propõe um Relatório Situacional e um Protocolo de Governança Jurídica da Internacionalização da UFPB, acompanhados de matriz de riscos e modelo de cláusulas jurídicas padronizadas. Conclui-se que a internacionalização universitária responsável exige não apenas a expansão de parcerias acadêmicas, mas também instrumentos normativos robustos, capazes de articular cooperação internacional, dever de cui-dado, segurança jurídica e proteção dos sujeitos envolvidos. |
| Abstract: | The internationalization of higher education has become a strategic dimension of public universities, expanding academic cooperation networks, international mobility, and transnational scientific production. However, this process also imposes legal and administrative challenges related to institutional protection, civil liability, and risk mitigation in international academic mobility. This dissertation aims to assess how the legal instruments signed by the International Cooperation Agency of the Federal University of Paraíba, between 2020 and 2024, include provisions related to institutional protection and legal responsibility in the internationalization of higher education. This is a qualitative, applied, documentary research designed as a case study, developed through content analysis of the international cooperation agreements signed by UFPB. The documentary corpus was examined according to five analytical categories: costs and funding, international insurance, civil liability, institutional support in emergencies, and risk mitigation mechanisms. The results reveal low normative density in a significant part of the analyzed instruments, especially regarding the absence or insufficiency of clauses concerning international insurance, civil liability, emergency protocols, institutional support channels, and the distribution of obligations between partner institutions. These gaps create zones of legal and institutional vulnerability, increasing the university’s exposure to risks arising from international academic mobility. As an applied contribution, the research proposes a Situational Report and Legal Governance Protocol for the Internationalization of UFPB, accompanied by a risk matrix and a model of standardized legal clauses. It concludes that responsible university internationalization requires not only the expansion of academic partnerships, but also robust normative instruments capable of articulating international cooperation, duty of care, legal certainty, and protection of the individuals involved. |
| Palavras-chave: | Internacionalização da educação superior Cooperação internacional Responsabilidade civil Mobilidade acadêmica internacional Governança jurídica Internationalization of higher education International cooperation Civil liability International academic mobility Legal governance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Educação |
| Programa: | Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39495 |
| Data do documento: | 29-Mai-2026 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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