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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39711| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Justiça de gênero na prática jurisdicional: a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas decisões da 1ª vara mista de Mamanguape/PB |
| Autor(es): | Alencar, Hirlem Nascimento de |
| Orientador: | Souto, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e |
| Membro da Banca: | Araújo, Jailton Macena de |
| Membro da Banca: | Sousa, Werna Karenina Marques de |
| Membro da Banca: | Brito, Dante Ponte de |
| Resumo: | Esta dissertação analisou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ/ENFAM, 2021) nas sentenças proferidas pela 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape/PB, no período de 2021 a 2025. A pesquisa, de natureza aplicada, qualitativa e documental, utilizou análise de conteúdo (Bardin, 2011) e análise discursiva para examinar 30 sentenças proferidas em casos de violência doméstica e tráfico de drogas envolvendo mulheres. A investigação partiu da hipótese de que a aplicação do Protocolo nas decisões da 1ª Vara Mista de Mamanguape/PB ocorre de forma incipiente, fragmentada e implícita. Os resultados corroboram essa hipótese. A análise das decisões evidenciou ausência de menção explícita ao Protocolo (0%), indicando que sua incorporação formal ainda não ocorre no discurso judicial local. Contudo, identificaram-se elementos interpretativos compatíveis com a perspectiva de gênero em parcela significativa do corpus. A perspectiva de gênero implícita foi observada em 80% das decisões, associada principalmente à contextualização da violência doméstica e à valorização da palavra da vítima, enquanto a fundamentação protetiva também esteve presente em 80% das decisões, evidenciando aplicação sensível da Lei Maria da Penha e dos princípios constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana. Observou-se ainda coerência decisória em 100% das decisões, com correspondência entre fundamentação e dispositivo, bem como clareza e acessibilidade da linguagem judicial igualmente em 100% do corpus. A linguagem estereotipada mostrou-se residual (3,3%), enquanto 20% das decisões não apresentaram elementos identificáveis de perspectiva de gênero. Esses resultados indicam que a incorporação da perspectiva de gênero na 1ª Vara Mista de Mamanguape/PB ocorre exclusivamente de forma incipiente, fragmentada e implícita, manifestando-se sobretudo pela aplicação da legislação protetiva e pela contextualização das dinâmicas de violência nas relações de gênero. Também se observou que as titularidades das varas da Comarca de Mamanguape/PB são exercidas por magistradas, configurando uma magistratura local predominantemente feminina. Contudo, os resultados indicam que a presença feminina na magistratura não implica automaticamente a incorporação explícita da perspectiva de gênero, cuja aplicação depende da internalização de referenciais hermenêuticos e institucionais. O estudo atingiu o objetivo geral e os objetivos específicos propostos, demonstrando empiricamente que a aplicação da perspectiva de gênero na jurisdição criminal local ainda se encontra em processo de consolidação institucional. A pesquisa também contribui para a integração entre a hermenêutica feminista latino-americana (Facio, 1992; Severi, 2016; Biroli, 2018) e a teoria constitucional contemporânea (Barroso, 2012; Dworkin, 2002; Kant, 2003), propondo um modelo metodológico de análise documental aplicável ao estudo empírico do discurso judicial e dialogando com a produção acadêmica do Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, mobilizando contribuições de Araujo (2016), Borges (2024), Souto (2020), Fontes (2024), Lima (2024), Peterke (2009), Maia (2003), Batista (2024), Medeiros (2016), Braga (2017) e Sousa (2024), cujos estudos abordam dignidade da pessoa humana, direitos humanos, vitimologia, teoria do discurso jurídico e desigualdades estruturais de gênero. Conclui-se que o julgamento com perspectiva de gênero já se manifesta no cotidiano decisório da 1ª Vara Mista de Mamanguape, sobretudo de forma implícita, evidenciando avanços interpretativos no tratamento jurídico das situações de violência doméstica e de gênero, embora sua institucionalização formal ainda dependa do fortalecimento de políticas judiciais de formação e difusão das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Como perspectivas futuras, recomenda-se o desenvolvimento de estudos comparativos envolvendo outras comarcas do Estado da Paraíba e da região Nordeste, bem como a utilização de tecnologias de análise automatizada da linguagem judicial para identificar padrões discursivos e avaliar a incorporação da perspectiva de gênero em larga escala no sistema de justiça. |
| Abstract: | This dissertation analyzed the application of the Protocol for Judging with a Gender Perspective (CNJ/ENFAM, 2021) in the rulings issued by the 1st Mixed Court of the District of Mamanguape, Paraíba, between 2021 and 2025. The research, characterized as applied, qualitative and documentary, employed content analysis (Bardin, 2011) and discourse analysis to examine 30 judicial decisions involving cases of domestic violence and drug trafficking involving women. The investigation was based on the hypothesis that the application of the Protocol in the decisions of the 1st Mixed Court of Mamanguape occurs in an incipient, fragmented, and implicit manner. The results corroborate this hypothesis. The analysis of the decisions revealed the absence of explicit reference to the Protocol (0%), indicating that its formal incorporation has not yet occurred in the local judicial discourse. Nevertheless, interpretative elements compatible with a gender perspective were identified in a significant portion of the corpus. An implicit gender perspective was observed in 80% of the decisions, mainly associated with the contextualization of domestic violence and the recognition of the victim’s testimony, while protective reasoning was also present in 80% of the decisions, demonstrating a sensitive application of the Maria da Penha Law and constitutional principles related to the protection of human dignity. Decisionmaking coherence was observed in 100% of the decisions analyzed, with correspondence between reasoning and ruling, as well as clarity and accessibility of judicial language also present in 100% of the corpus. Stereotyped language was residual (3.3%), while 20% of the decisions did not present identifiable elements of a gender perspective. These findings indicate that the incorporation of a gender perspective in the 1st Mixed Court of Mamanguape occurs exclusively at an incipient, fragmented, and implicit level, mainly through the application of protective legislation and the contextualization of gender-based violence dynamics. It was also observed that the judgeships of the courts in the District of Mamanguape are held by female judges, resulting in a predominantly female composition of the local judiciary. However, the results indicate that the presence of women in the judiciary does not automatically imply the explicit incorporation of a gender perspective, whose application depends on the internalization of hermeneutical and institutional frameworks that guide judicial practice. The study achieved its general and specific objectives, empirically demonstrating that the application of a gender perspective in the local criminal jurisdiction is still undergoing a process of institutional consolidation. The research also contributes to the integration between Latin American feminist hermeneutics (Facio, 1992; Severi, 2016; Biroli, 2018) and contemporary constitutional theory (Barroso, 2012; Dworkin, 2002; Kant, 2003), proposing a methodological model of documentary analysis applicable to empirical studies of judicial discourse and engaging with the academic production of the Graduate Program in Legal Sciences of the Federal University of Paraíba, mobilizing contributions from Araujo (2016), Borges (2024), Souto (2020), Fontes (2024), Lima (2024), Peterke (2009), Maia (2003), Batista (2024), Medeiros (2016), Braga (2017), and Sousa (2024), whose works address human dignity, human rights theory, victimology, legal discourse theory, and structural gender inequalities. It is concluded that judging with a gender perspective is already present in the daily decision-making practice of the 1st Mixed Court of Mamanguape, primarily in an implicit manner, indicating interpretative advances in the legal treatment of domestic and gender-based violence, although its formal institutionalization still depends on the strengthening of judicial training policies and the dissemination of the guidelines established by the National Council of Justice. As future perspectives, the study recommends comparative research involving other judicial districts in the state of Paraíba and the Northeast region, as well as the use of automated judicial language analysis technologies to identify discursive patterns and evaluate the incorporation of gender perspective on a broader scale within the justice system. |
| Palavras-chave: | Julgamento com perspectiva de gênero Linguagem judicial Hermenêutica feminista Igualdade substantiva Poder Judiciário Gender-sensitive judging Judicial language Feminist hermeneutics Substantive equality Judiciary |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39711 |
| Data do documento: | 22-Abr-2026 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| HirlemNascimentoDeAlencar_Dissert.pdf | 2,81 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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