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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39763| Tipo: | Tese |
| Título: | Atuação do Supremo Tribunal Federal para promoção de equidade em saúde à luz da Agenda 2030 |
| Autor(es): | Tavares, José Wagner de Oliveira |
| Orientador: | Medeiros, Robson Antão de |
| Membro da Banca: | Maia, Luciano Mariz |
| Membro da Banca: | Peterke, Sven |
| Membro da Banca: | Freitas, Lorena de Melo |
| Membro da Banca: | Vitor, Rodrigo Ribeiro |
| Membro da Banca: | Silva, Valdecir Carneiro da |
| Resumo: | O fortalecimento de instituições e a promoção de saúde e bem-estar, em paises e populações, são imprescindíveis para a redução de desigualdades e a sustentabilidade do desenvolvimento mundialmente. Sendo assim, o estudo, em tela, é justificado pela indispensabilidade do acesso, de individuos e coletividades, a serviços de saúde e á justiça, como forma de garantia de direitos fundamentais e constitucionais. Para viabilizar a concretização desta investigação, a pesquisa, de caráter empirico, esboça uma visão, em conjunto, da interface da "Estratégia Nacional do Poder Judiciário", da "Estratégia Nacional do Poder Judiciário e do Ministério Público" com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), especialmente, com os ODSs 3 ("Saúde e Bem-Estar"), e 16 ("Paz, Justiça e Instituições Eficazes"), ressaltando sua capacidade de governança e atuação, para promover ações, em áreas estratégicas, em especial, no setor saúde. Parte-se da hipótese de que a Comunidade Epistêmica, composta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fomentam equidade em saúde, promovem o fortalecimento de instituições e reduzem desigualdades no país. Outrossim, a presente pesquisa apresenta, como objetivo geral, analisar a atuação do STF (especialmente, em parceria com o CNJ), por meio de decisões, atos normativos, sentenças e demais provimentos jurisdicionais, para viabilizar inclusão social da população, com o intuito de promover equidade em saúde, fortalecer instituições, no pais, proporcionado, assim, a construção de uma sociedade (socialmente) justa e (ambientalmente) sustentável. Busca-se, também, o alcance de objetivos específicos, a saber: 1) analisar a promoção de equidade no acesso à saúde, à luz do "liberalismo igualitário ou liberalismo de principios" como marco teórico, na perspectiva de complementaridade das teorias de Justiça de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen; 2) identificar e caracterizar as atuações do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, voltadas à Agenda 2030, em especial ao ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) para promoção de equidade em saúde no Brasil; e 3) categorizar e analisar as decisões, os atos normativos e demais provimentos jurisdicionais, proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, para promover o ODS 3: Saúde e Bem-Estar. Pretende-se, também, metodologicamente, por meio de estudo empirico, analitico-descritivo, pesquisa documental e consulta processual, submetidos à Análise de Conteúdo, por meio de Categorias Temáticas de Análise, propostas por Laurence Bardin, para identificação e discussão de demandas judicializadas, detectando-se, por meio de provimentos jurisdicionais e atos normativos, o engajamento conjunto de entidades, dos Poderes Públicos, da Academia e da sociedade civil, garantindo que quaisquer lesões ou ameaças aos direitos humanos sejam apreciadas, impulsionando-se a adoção de políticas vocacionadas a promover direitos fundamentais assegurados, constitucionalmente, aos cidadãos brasileiros, com respeito ao principio da dignidade humana. Em conclusão, pode-se dizer que os arranjos institucionais analisados, voltados, em especial, aos ODSs 3 e 16, mostraram resultados eficazes para inclusão social, de individuos e coletividades, quanto ao acesso a serviços de saúde e à justiça, identificando-se, também, a associação e a indissociabilidade do Marco Teórico adotado à complementaridade das teorias de justiça dos autores supramencionados. |
| Abstract: | Strengthening institutions and promoting health and well-being in countries and among
populations are essential for reducing inequalities and ensuring the sustainability of
development worldwide. Therefore, this study is justified by the indispensable need for
individuals and communities to have access to health services and justice as a means of
guaranteeing fundamental and constitutional rights. To facilitate the implementation of this
research, this empirical study outlines a comprehensive view of the intersection between the
"National Strategy of the Judiciary," the "National Strategy of the Judiciary and the Public
Prosecutor's Office," the 2030 Agenda, and the Sustainable Development Goals (SDGs)
particularly SDG 3 ("Good Health and Well-being") and SDG 16 ("Peace, Justice, and Strong
Institutions"), highlighting their capacity for governance and action to promote initiatives in
strategic areas, particularly in the health sector. The study is based on the hypothesis that the
Epistemic Community comprising the Federal Supreme Court (STF), in partnership with the
Public Prosecutor's Office and the National Council of Justice (CNJ) fosters health equity,
promotes the strengthening of institutions, and reduces inequalities in the country. Furthermore,
the general objective of this study is to analyze the STF's actions (particularly in partnership
with the CNJ) through decisions, normative acts, rulings, and other judicial measures, with the
aim of enabling the social inclusion of the population, with the goal of o promote health equity
and strengthen institutions in the country, thereby fostering the development of a (socially) just
and (environmentally) sustainable society. It also seeks to achieve specific objectives, namely:
1) to analyze the promotion of equity in access to health care, in light of "egalitarian liberalism
or principled liberalism" as a theoretical framework, from the perspective of the
complementarity of the theories of justice proposed by John Rawls, Ronald Dworkin, and
Amartya Sen; 2) to identify and characterize the actions of the Federal Supreme Court and the
National Council of Justice related to the 2030 Agenda, particularly SDG 3 (Good Health and
Well-being) and SDG 16 (Peace, Justice, and Strong Institutions), for the promotion of health
equity in Brazil; and 3) to categorize and analyze the decisions, normative acts, and other
judicial rulings issued by the Federal Supreme Court and the National Council of Justice to
promote SDG 3: Good Health and Well-being. Methodologically, the study also aims, through
an empirical, analytical-descriptive study, documentary research, and review of court
proceedings all subjected to content analysis using the thematic categories of analysis
proposed by Laurence Bardin to identify and discuss legal claims, thereby detecting, through
judicial rulings and normative acts, the joint engagement of institutions, government bodies,
academia, and civil society, ensuring that any violations or threats to human rights are
addressed, thereby promoting the adoption of policies aimed at advancing the fundamental
rights guaranteed by the Constitution to Brazilian citizens, with respect for the principle of
human dignity. In conclusion, it can be said that the institutional arrangements analyzed-
which are focused, in particular, SDGs 3 and 16, have yielded effective results for the social
inclusion of individuals and communities in terms of access to health services and justice, while
also identifying the association and inseparability of the adopted Theoretical Framework with
the complementarity of the theories of justice put forward by the aforementioned authors. RESUMEN. I fortalecimiemo de las instituciones y la promoción de la salud y el bienestar, tanto en los paises como entre las poblaciones, son imprescindibles para reducir las desigualdades y garantizar la sostenibilidad del desarrollo a escala mondial. Por lo tanto, el preseme estadio se justifica por la necesidad indispensable de que tanto los individuos como las colectividades tengan acceso a los servicios sanitarios y a la justicia, come forma de garantizar los derechos fundamentales y constitucionales. Para hacer posible la realización de esta investigación, el estudio, de carácter empirico, esboza una visión conjunta de la interfaz entre la Estrategia Nacional del Poder Judicials, la «Estrategia Nacional del Poder Judicial y del Ministerio Públicos y la Agenda 2030 y los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS), especialmente con los ODS 3 (Salud y bienestar) y 16 (Paz, justicia e instituciones eficaces), destacando su capacidad de gobernanza y actuación para promover medidas en ámbitos estratégicos, en particular en el sector sanitario. Se parte de la hipótesis de que la comunidad epistémica, compuesta por el Tribunal Supremo Federal (STF), en colaboración con el Ministerio Público y el Consejo Nacional de Justicia (CNF), fomenta la equidad en la salud, promueve el fortalecimiento de las instituciones y reduce las desigualdades en el pais. Asimismo, la presente investigación tiene como abjetivo general analizar la actuación del STF (especialmente, en colaboración con el CNJ), a través de resoluciones, actos normativos, sentencias y demás disposiciones jurisdiccionales para facilitar la inclusión social de la población, con el objetivo de promovρε la equidad en la salud y fortalecer las instituciones del pais, contribuyendo asi a la construcción de una sociedad (socialmente) justa y (ambientalmente) sostenible. Se persigue, asimismo, alcanzar objetivos especificces, a saber: 1) analizar la promoción de la equidad en el acceso a la salud, a la luz del «liberalismo igualitario o liberalisme de principios como marco teórico, desde la perspectiva de la complementariedad de las teurias de la justicia de John Rawls, Ronald Dworkin y Amartya Sen, 2) identificar y caracterizar las actuaciones del Tribunal Supremo Federal y del Consejo Nacional de Justicia, orientadas a la Agenda 2030, en especial al ODS 3 (Salud y bienestar) y al ODS 16 (Paz, justicia e instituciones eficaces) para promover la equidad en la salud en Brasil, y 3) clasificar y analizar las sentencias, les actos normativos y demás resoluciones jurisdiccionales dictadas por el Tribunal Supremo Federal y el Consejo Nacional de Justicia para promover el ODS 3: Salud y hienestar. Se pretende, asimismo, desde un punto de vista metodológico, mediante un estadio empirico, analitico-descriptivo, una investigación documental y una consulta procesal, sometidos a un análisis de contenido a través de las categorias temáticas de análisis propuestas por Laurence Bardin, idemificar y debatir las demandas judicializadas, detectando, a través de resoluciones judiciales y actes normativos, el compromiso conjunto de las entidades, los poderes públicos, el mundo académico y la sociedad civil garantizando que cualquier vulneración o amenaza a los derechos humanos sea examinada, impulsando la adopción de politicas destinadas a promover los derechos fundamentales garantizades constitucionalmente a les ciudadanos brasileños, respetando el principio de In dignidad humana. En conclusión, puede afirmarse que les mecanismos institucionales analizados, orientados, en especial a los ODS 3 y 16, han dado resaltados eficaces para la inclusión social, tanto de individuos como de colectividades, en lo que respecta al acceso a los servicios sanitarios y a la justicia, identificándose, asimismo, la asociación y la indisociabilidad del marco teórico adoptado con la complementariedad de las teorias de la justicia de los autores antes mencionados. |
| Palavras-chave: | Assistência à saúde Judicialização do direito à saúde Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs 3 e 9) Hermenêutica juridico-constitucional Sistema Único de Saúde (SUS) Health care Judicialization of the right to health Sustainable Development Goals (SDGs 3 and 9) Legal-constitutional hermeneutics Unified Health System (UHS) Asistencia sanitaria Judicialización del derecho a la salud Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS 3 y 9) Hermenéutica jurídico-constitucional Sistema Único de Salud (SUS) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39763 |
| Data do documento: | 15-Mai-2026 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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