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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39826| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Gestão judicial da miséria: disputas em torno do critério de miserabilidade do benefício de prestação continuada |
| Autor(es): | Leite, Samuel Fonseca |
| Orientador: | Medeiros, Robson Antão de |
| Membro da Banca: | Lima Filho, Roberto Cordoville Efrem de |
| Membro da Banca: | Freire, Lucas de Magalhães |
| Membro da Banca: | Leite, Anne Augusta Alencar |
| Resumo: | A presente dissertação analisa os discursos empregados pelos magistrados da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba nos acórdãos que concedem o benefício de prestação continuada ou o negam sob fundamento de não atender ao critério de miserabilidade. Conforme disposto na Lei Orgânica de Assistência Social, o critério econômico de miserabilidade equivale a ¼ do salário mínimo mensal per capita, podendo ser ampliado para ½ salário mínimo mensal nas hipóteses normativas previstas. Desse modo, objetiva-se compreender como as narrativas são mobilizadas pelos juízes para construir a concepção de miserabilidade nesses acórdãos. Assim, esse cenário transparece uma gestão judicial da miséria, na qual os magistrados empregam discursos para classificar a pobreza, distinguindo os efetivamente miseráveis daqueles que se encontrariam em um grau de vulnerabilidade não apto a receber o benefício. Esta dissertação se trata de uma pesquisa de natureza qualitativa e documental, que se ancora na análise de conteúdo, especificamente a partir de acórdãos. Em linhas gerais, tomou-se como base três categorias principais que se fizeram presentes nas decisões judiciais que compõem o corpus desta pesquisa: residência, família e trabalho. As análises desempenhadas observam como os juízes compreendem tais categorias e como as mobilizam nos acórdãos para dizer a miserabilidade dos postulantes. Em estreito diálogo com os campos teóricos da Antropologia do Direito e da Antropologia do Estado, esta dissertação busca romper com uma concepção reificada acerca do Estado, pois parte do pressuposto de que os discursos presentes nas decisões judiciais não são emitidos pelo Estado – como se este fosse um sujeito dotado de uma vontade presumível –, mas pelos seus agentes, os quais, além de não possuírem visões unificadas acerca dos fenômenos, não proferem, em conjunto, falas que transparecem uma vontade coerente e homogênea do direito. |
| Abstract: | This dissertation analyzes the discourses employed by judges of the Recursal Panel of the Federal Special Courts of Paraíba in appellate decisions that grant the Continuous Cash Benefit (BPC) or deny it on the grounds of not meeting the criterion of miserability. As provided in the Organic Law of Social Assistance (LOAS), the economic criterion of miserability corresponds to one quarter of the monthly minimum wage per capita, and may be extended to half of the monthly minimum wage in the normative hypotheses provided. In this way, the objective is to understand how narratives are mobilized by judges to construct the conception of miserability in these appellate decisions. This scenario reveals a judicial management of poverty, in which judges employ discourses to classify poverty, distinguishing those who are effectively destitute from those who would be at a level of vulnerability not suitable to receive the benefit. This dissertation is a qualitative and documentary research, grounded in content analysis, specifically based on appellate decisions. In general terms, three main categories that were present in the judicial decisions composing the corpus of this research were taken as a basis: residence, family, and work. The analyses carried out observe how judges understand such categories and how they mobilize them in appellate decisions to define the miserability of claimants. In close dialogue with the theoretical fields of Anthropology of Law and Anthropology of the State, this dissertation seeks to break with a reified conception of the State, as it is based on the assumption that the discourses present in judicial decisions are not issued by the State – as if it were a subject endowed with a presumable will – but by its agents, who, in addition to not possessing unified views regarding the phenomena, do not collectively deliver statements that convey a coherent and homogeneous “will of the law”. |
| Palavras-chave: | Benefício de Prestação Continuada Pobreza Residência Família Trabalho Continuous Cash Benefit Poverty Residence Family Work |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| URI: | https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39826 |
| Data do documento: | 29-Mai-2026 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
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