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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4414
Tipo: TCC
Título: Crise no sistema penitenciário brasileiro e a (in)eficácia da ressocialização
Autor(es): Araújo, Amanda Carvalho de
Primeiro Orientador: Urani, Marcelo Fernandez Cardillo de Moraes
Resumo: Quando pensamos sobre o Sistema Carcerário Brasileiro, o que vem a nossa mente é o caos, a superlotação, a marginalização e, principalmente, as condições subumanas que vivem os presos. Neste diapasão, esse trabalho abordará a Crise no Sistema Carcerário Brasileiro, a ineficiência dos instrumentos ressocializadores, junto ao instituto da Ressocialização, através da Lei de Execução Penal, mostrando o nível de reincidência como fator preponderante da não ressocialização no cárcere e, possibilitando a observação de uma contradição entre a lei e sua efetiva aplicação pelos estabelecimentos penais. Fazendo uma análise desde os primórdios do Brasil Colônia, com o surgimento das prisões, até os dias atuais, no decorrer do trabalho foram traçadas algumas metas para o desencarceramento emergencial do Sistema Carcerário Brasileiro como meio de evitar episódios futuros mais caóticos e violentos. Nesse viés, é necessário que busquemos propostas a fim de que haja uma reformulação e adequação do sistema atual.
Abstract: When we think about the Brazilian Prison System, what comes to our mind is chaos, overcrowding, marginalization and, above all, the subhuman conditions that prisoners live in. In this context, this work will address the Crisis in the Brazilian Prison System, the inefficiency of resocializing instruments, together with the Ressocialization Institute, through the Criminal Execution Law, showing the level of recidivism as a preponderant factor of nonresocialization in the prison and the contradiction between the law and its effective application by penal establishments. In the course of the study, from the earliest days of Brazil Colonization, with the emergence of the prisons, some goals were set for the emergency deprivation of the Brazilian Prison System as a means of avoiding more chaotic and violent future episodes. Therefore, it is necessary looking for proposals in order that there is a reformulation and adequacy of the current system.
Palavras-chave: Sistema penitenciário
Sistema carcerário
Ressocialização
Penitentiary system
Prison system
Resocialization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
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URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4414
Data do documento: 8-Mai-2017
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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