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metadata.dc.type: TCC
Title: Licitações e contratos: gestão pública e implicações da legislação na aquisição de bens e serviços
metadata.dc.creator: Barreto, Vanessa Nóbrega Queiroz
metadata.dc.contributor.advisor1: Limeira, Maria Camerina Maroja
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Wagner Soares Fernandes dos
metadata.dc.description.resumo: Esse artigo tecnológico identifica algumas dificuldades gerenciais enfrentadas pelo setor de licitações e contratos, na Procuradoria Regional do Trabalho da 13º região, no Estado da Paraíba – MPT PB, sendo este órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, mediando as relações entre empregados e empregadores. Foram constatados através de observação participante e dados secundários no setor, problemas originados pela ausência de especialização dos funcionários públicos atuantes no mesmo e dificuldades na gestão e fiscalização dos contratos. Apresentam-se sugestões de alternativas de soluções que poderão ser implementadas pelo órgão em sua gestão, de modo a se evitar problemas pós-contratuais para o setor. Baseadas na literatura especializada, as sugestões se estendem como propostas a todos os órgãos públicos, seja municipal, estadual ou federal, visando contribuir para o cumprimento mais amplamente possível, dos princípios legais em defesa da Administração Pública e do bom investimento do erário público. As principais propostas de sugestões referem-se a esclarecer a identificação completa do que deve ser contratado; estabelecer critérios para requerer a qualidade na licitação; escolher pessoas com perfil para o controle do recebimento do objeto; atualizar descrição de cargo para profissional na fiscalização da execução do contrato; e implantar setor de gestão de contratos de modo a reduzir ou eliminar incidentes pós-contratuais. Nesse sentido, essas propostas de soluções contribuem para a compreensão dos desafios gerenciais enfrentados no MPT – PB no esforço de se alcançar o bem-estar dos cidadãos prestando-se serviços públicos e de qualidade.
Abstract: That technological article identifies some managerial difficulties faced by the bidding and contracts section, in the Procuradoria Regional do Trabalho da 13º região (Regional Prosecutor´s Labour of 13º Region) in the Paraiba State –MPT-PB, this federal organ is responsible for monitoring compliance of the labor legislation, mediating the relationships between employees and employers. Were observed through participant observation secondary data in the sector, problems originated by the absence of specialization of the active public employees in the same and difficulties in the administration and finalization of the contracts. It presents suggestions of alternatives of solutions that could be implemented by the organ in his administration, in way to avoid contractual problems powders for the section. Based on literature, the suggestions reaches out to all municipal, state, and federal organs, seeking to contribute for the execution more thoroughly possible of the legal beginnings in defense of the public administration and of the good investment of the public money. The main suggestions refer to explain the complete identification of what should be contracted, develop criteria for requesting quality in the bidding process, choose to people with profile to control the receipt of the object, update job description for professional in enforcement of the contract, and implement contract management to reduce or eliminate post-contractual incidents. In this sense, these proposals for solutions contribute to the understanding of the management challenges faced in the MPT- PB, in the effort to achieve the well-being of citizens by providing quality public services.
Keywords: Administração pública
Gestão pública
Licitação
Licitações e contratos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Administração
metadata.dc.rights: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4479
Issue Date: 8-Nov-2017
Appears in Collections:CCSA - TCC - Administração

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