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  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/79
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLIMA, Cledísio Ferreira de Farias.-
dc.date.accessioned2012-11-12T13:48:12Z-
dc.date.available2012-11-12T13:48:12Z-
dc.date.issued2012-11-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/79-
dc.descriptionTrata-se de um estudo acerca do mandado de injunção como tenaz instrumento para o combate à improbidade administrativa por omissão. Busca-se por meio de um arcabouço sociológico, novos parâmetros processuais afeitos aos direitos fundamentais, ativismo judicial e o próprio writ combater o mal sem fim que as omissões corruptas causam em nossa sociedade. Direitos de cunho social são esquecidos, largados ao plano simbólico pela falta de norma que os regulamente, inércia do Estado e atuação claudicante de um Judiciário. Isso posto, propõe-se um Judiciário fomentador de direitos, fornecedor de respostas concretas à população. Nesta senda, vislumbra-se o mandado de injunção, a partir de sua inserção na Teoria Concretista e eficácia mandamental, a qual ordena, compele, obriga, como ferramenta vil para combater as omissões que impliquem em improbidade e materializar os direitos requeridos. Por fim, cita-se o exemplo altaneiro do Ministério Público da Paraíba que vem de forma corajosa combatendo a improbidade na esfera municipal e estadual.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by VÂNIA MARIA RAMOS DA SILVA (vania.ufpb@gmail.com) on 2012-11-12T13:48:12Z No. of bitstreams: 1 CFFL17092012.pdf: 421168 bytes, checksum: 289f96bb7c60736ec21096a9d876d2e9 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2012-11-12T13:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CFFL17092012.pdf: 421168 bytes, checksum: 289f96bb7c60736ec21096a9d876d2e9 (MD5)en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectMANDADO DE INJUNÇÃOpt_BR
dc.subjectIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR OMISSÃOpt_BR
dc.subjectCONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAISpt_BR
dc.titleEficácia mandamental do mandado de injunção frente à improbidade administrativa por omissãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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Arquivo Descrição TamanhoFormato 
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