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  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/846
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFERREIRA, Ingride Sttefanny Melo-
dc.date.accessioned2015-01-07T12:08:36Z-
dc.date.available2015-01-07T12:08:36Z-
dc.date.issued2015-01-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/846-
dc.descriptionA pesquisa busca analisar os aspectos processuais inerentes ao novo processo de adoção recentemente modificado pela Lei nº 12.010/09 Aprecia-se o Histórico do Instituto da Adoção, entendendo seus motivos de modificações e evolução do Direito da Criança e do Adolescente, desde a Idade Clássica até o momento vivido pelos sujeitos de direito infantil e juvenil. O histórico será acompanhado posteriormente pelos Princípios que norteiam o Direito da Criança e do Adolescente assim como os Princípios oriundos do Processo Civil Vigente em nosso país, todos com embasamento na Constituição Federal de 1988. Buscou-se também explanar sobre as mudanças legislativas recentes no que diz respeito ao novo Processo de Adoção, analisando suas fases de processamento, o que mudou em relação ao acompanhamento das crianças e adolescente em abrigos por todo o país, assim como buscou-se analisar a mudança para estes jovens. E por fim, analisaram-se os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, e do Senado Federal atualizados em 2013, quatro anos após as modificações da Lei nº 12.010/09, observando e expondo seus aspectos positivos e negativos além de análises críticas expostas por juízes, promotores, senadores, deputados e principalmente pelos psicólogos, assistentes sociais e pessoas que apoiam abrigos e trabalham nos mesmos e que consequentemente acompanham o dia a dia das crianças e adolescentes brasileiros abrigados a espera de um família que os apoiam ou mesmo de voltar às suas famílias biológicas, concluindo-se neste trabalho que por melhor que fosse a intenção legislativa as dificuldades são estruturais, indo desde a problemática social das famílias que não possuem condições de cuidar de seus jovens, até a carência de mão de obra especializada dentro das Varas da Infância e da Juventude de todo o Brasil, observando-se a necessidade de se ampliar o número dessas para atender à crescente demanda que assola o nosso Poder Judiciário.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by VÂNIA MARIA RAMOS DA SILVA (vania.ufpb@gmail.com) on 2015-01-07T12:08:36Z No. of bitstreams: 1 IMSF07012015.pdf: 1066981 bytes, checksum: 9d6ded801bb4cf69202c2d9cf4104584 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-01-07T12:08:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IMSF07012015.pdf: 1066981 bytes, checksum: 9d6ded801bb4cf69202c2d9cf4104584 (MD5)en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectADOÇÃOpt_BR
dc.subjectNOVA LEI DE ADOÇÃOpt_BR
dc.subjectPROCESSO DE ADOÇÃOpt_BR
dc.titleLei 12.010/2009 – nova lei da adoção: mudanças e inovações que estagnaram o processo judicialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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