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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4350
Tipo: Dissertação
Título: Políticas públicas e a construção do sistema de proteção social no Brasil: uma análise do benefício de prestação continuada
Autor(es): Silva Junior, Francisco Paulino da
Primeiro Orientador: Rabenhorst, Eduardo Ramalho
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo precípuo trazer ao leitor uma reflexão crítica acerca da construção do sistema de proteção social brasileiro, com especial atenção ao instituto do Benefício de Prestação Continuada, importante conquista no âmbito da assistência social. Para tanto, a pesquisa apresenta natureza teórico-bibliográfica, valendo-se do método dedutivo, na medida em que, partindo-se da idéia geral da avaliação histórica das políticas sociais brasileiras, chegou-se ao Benefício de Prestação Continuada, culminando na análise de suas definições e aspectos mais controvertidos. A política ora estudada, direciona-se a idosos e portadores de deficiência que não possuam meios de prover o próprio sustento, como mecanismo de dirimir a vulnerabilidade socioeconômica desses sujeitos e combater as conseqüências da pobreza e da desigualdade social. Com efeito, a pesquisa se prestará a investigar os postulados contidos nos exemplos contemporâneos das teorias de justiça social, que fundamentam a proteção social como mecanismo de redução das desigualdades sociais, ao passo que prestigiam a responsabilidade do Estado no combate à pobreza e sua conseqüente limitação de liberdades aos indivíduos socialmente vulneráveis. A evolução da assistência social brasileira passou por um longo caminho até ser reconhecida constitucionalmente como direito de todos e dever do Estado, pela Carta Magna de 1988. Contudo a regulamentação do Benéfico Assistencial, impressa pela Lei Orgânica de Assistência Social, operou uma excessiva seletividade no seu acesso, com uma série de critérios delimitadores que acabam por comprometer o alcance e abrangência dessa política, tanto no aspecto particular dos indivíduos que necessitam receber essa prestação para sobreviver com dignidade, quanto no aspecto do desenvolvimento socioeconômico dos beneficiários e, além, no âmbito da própria justiça social, no tocante ao enfrentamento da pobreza no país.
Abstract: This work has as main objective to bring the reader a critical reflection on the construction of the Brazilian social protection system, with special attention to the Office of Benefit of Continuous important advance in the field of social assistance. For this, the research presents theoretical-literature, drawing on the deductive method, in that, starting from the general idea of the historical evaluation of social policies in Brazil, came to the Benefit of Continuous, culminating in the analysis of their definitions and the most controversial aspects. The policy now under study, is directed to the elderly and disabled who do not have the means to support himself as a mechanism to resolve the socioeconomic vulnerability of these subjects and address the consequences of poverty and social inequality. Indeed, the research will lend itself to investigate the assumptions contained in the examples of contemporary theories of social justice that underlie the social protection as a mechanism for reducing social inequalities, while prestige to the state's responsibility in tackling poverty and its consequent limitation freedoms of individuals to socially vulnerable. The evolution of Brazilian social assistance has come a long way from being constitutionally recognized as a universal right and duty of the State by the Constitution of 1988. However the regulation of Beneficial Assistance, printed by the Law on Social Services, worked excessive selectivity in access, with a number of criteria delimiters that end up compromising the scope and breadth of this policy, both in the private individuals who need to receive this provision to survive with dignity, as in the aspect of socioeconomic development of the beneficiaries and, in addition, within the very social justice, as regards the fight against poverty in the country
Palavras-chave: Justiça social
Proteção Social
Lei Orgânica de Assistência Social
Benefício de Prestação Continuada
Social justice
Social Protection
Organic Law on Social Assistance
Benefit of Continuous
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal da Paraí­ba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: ciências Juridicas
Programa: Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
Citação: SILVA JUNIOR, Francisco Paulino da. Políticas públicas e a construção do sistema de proteção social no Brasil: uma análise do benefício de prestação continuada. 2011. 149 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4350
Data do documento: 1-Abr-2011
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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