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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Conciliação judicial trabalhista no Brasil: entre a flexibilização e a indisponibilidade dos direitos fundamentais sociais
metadata.dc.creator: Guedes, Jimenna Rocha Cordeiro
metadata.dc.contributor.advisor1: Nunes, Claudio Pedrosa
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação visa compreender o instituto da conciliação judicial trabalhista no Brasil. Para tal, considera-se a contradição que a conciliação enfrenta por ter de lidar com direitos fundamentais indisponíveis no âmbito do Poder Judiciário e por configurar como a única alternativa, em nível individual, a permitir a negociação destes direitos. Para compreender a razão do papel contraditório que esta desempenha, pesquisou-se sobre o valor do trabalho na história e a sua atual crise, a construção dos direitos humanos e o reconhecimento dos direitos laborais como tais, bem como a tentativa de desconstrução destes como fundamentais através do instituto da flexibilização. A partir da compreensão do papel da conciliação, tentou-se construir uma crítica dogmática, com traços econômicos e sociológicos, sobre a coerência da configuração jurídica deste instituto com o ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: Esta disertación tiene por objetivo comprender el instituo de la conciliación judicial laboral en Brasil. Para hacerlo, se consideró la contradicción a la cual la conciliación enfrenta por el hecho de tratar de derechos fundamentales indisponibles en el seno del Judiciário y por configurarse como la única alternativa, en nível individual, a permitir la negociación de estos derechos. Buscandose entender la razón del papel contradictorio que desempeña, se pesquisó el valor del trabajo en la historia y su crisis actual, la construcción de los derechos humanos y el reconocimiento de los derechos laborales como tales, así como el intento de desconstruir la caracterización de estos como de derecho fundamental por medio del instituto de la flexibilidad. Partiendo de la comprensión del papel de la conciliación, se intentó construir una crítica dogmática, con trazos económicos y sociológicos, a respecto de la coherencia de la configuración jurídica de este instituto com el ordenamiento jurídico brasileño.
Keywords: Conciliação judicial trabalhista
Trabalho
Direitos fundamentais
Flexibilização
Conciliación judicial laboral
Trabajo
Derechos fundamentales
Flexibilidad
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal da Paraí­ba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: ciências Juridicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
Citation: GUEDES, Jimenna Rocha Cordeiro. Conciliação judicial trabalhista no Brasil: entre a flexibilização e a indisponibilidade dos direitos fundamentais sociais. 2012. 231 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4379
Issue Date: 6-Mar-2012
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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